Legitimidade sofismática: um estudo sobre a participação cidadã na implantação de empreendimentos de impacto no Recife

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Valéria Pires da Silva, Elbia
• Orientador(a): Lacerda Gonçalves, Norma
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/64986/0013000010cw0
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Democracia; Legitimidade; Gestão urbana; Participação cidadã; Processo decisório; Empreendimentos de Impacto
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3080

Um dos marcos referenciais apontado na democracia é o da legitimidade das decisões como forma de asseverar a validade democrática na era moderna. A consolidação de instrumentos de participação da sociedade na gestão pública vem sendo almejada com o objetivo de proporcionar a legitimidade das instituições e das decisões, sobretudo, na esfera municipal. No Recife, mesmo com a fragmentação da gestão participativa ocorrida nas últimas décadas, o instrumento de gestão urbana da cidade instituído pela Lei Orgânica e pelo Plano Diretor o Conselho de Desenvolvimento Urbano sustenta-se graças à crença na legitimação das suas decisões. Apesar disso, as diretrizes da política de produção e organização do espaço da cidade são afrontadas pelo modelo representativo diante dos resultados das decisões da prática participativa e, até mesmo, das determinações contidas na legislação urbanística municipal. Frente a essa realidade, pretende-se, nesse estudo, caracterizar a participação cidadã na gestão urbana mediante a investigação sobre o processo decisório de implantação de empreendimentos considerados de impacto. Essa caracterização tem como base a compreensão do conceito de legitimidade a partir de três princípios: a autoridade, a legalidade e o consentimento popular. Desse modo, são estabelecidos os princípios que podem ser conferidos ao processo decisório na gestão urbana, particularmente na caracterização da participação cidadã no que diz respeito à implantação de Empreendimentos de Impacto. Na seqüência de etapas que compõem esse processo, o Conselho de Desenvolvimento Urbano órgão paritário entre o poder público e a sociedade civil , está na extremidade final onde são deliberadas as condições de aprovação desses projetos. Todavia, essa participação cidadã configura-se pelo dilema da conciliação entre a dimensão técnica e a dimensão política que põe em cheque seu caráter legitimador do processo decisório