A contracorrente brasileira na reconfiguração global da gestão de serviços essenciais : o contexto da formulação do Programa Cidade Saneada na metrópole do Recife como evidência

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: SOUZA, Arnaldo de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco; UFPE; Brasil; Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento Urbano
• Palavras-chave em Português: Saneamento básico; Privatização; (Re)estatização; Política Pública; Programa Cidade Saneada
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/57403

A tese tem como objeto o dilema da privatização ou estatização de serviços essenciais, elegendo entre esses os serviços hídrico-sanitários e adotando como objeto empírico o Programa Cidade Saneada (PCS), implantado mediante uma Parceria Público-Privada (PPP) na Região Metropolitana do Recife (RMR). Parte da constatação que, desde o final da década de 1970, diversos países ao redor do mundo têm adotado a privatização, assim como suas variações, como concessões e PPPs, como resposta às supostas deficiências na gestão pública, avançando inclusive sobre setores essenciais, consagrados pela natureza social das políticas públicas. Em seguida, apresenta que, em meio a críticas ao desempenho insatisfatório dos serviços sob gestão privada, a partir dos anos 2000 emergiu um movimento contundente, também de âmbito internacional, que contesta a gestão privada, e vem promovendo a reintegração de serviços e infraestruturas anteriormente privatizados às instâncias público-governamentais nacionais, regionais e locais, em diversas partes do mundo, movimento definido na tese como (re)estatização. Demonstra que à medida em que a (re)estatização ganha destaque, avança no cenário recente brasileiro uma maior inclinação à privatização da gestão de serviços hídrico-sanitários. A pesquisa que fundamenta esta tese buscou compreender o fenômeno da (re)estatização em seus próprios termos e contextualizar as razões que o tem promovido no caso brasileiro, conferindo foco à privatização da gestão do setor essencial de saneamento básico e analisando seus impactos específicos no cenário local da cidade do Recife por meio da análise do PCS. A tese elegeu como objetivo principal investigar quais mecanismos orientaram a formulação do Programa Cidade Saneada para a gestão privada, com foco na compreensão dos seus impactos sobre a cidade do Recife, especialmente os conflitos inerentes ao processo, a partir de uma análise aprofundada dos efeitos da privatização da gestão dos serviços de saneamento no ambiente urbano, que se destaca entre as mais desiguais no cenário nacional. O enfoque teórico-metodológico da pesquisa parte da concepção que a dinâmica que envolve a formulação e a implementação das políticas públicas é movida por conflitos de interesse e utiliza contribuições do modelo incremental de formulação de políticas públicas proposto por Charles Lindblom, que sugere que as políticas públicas são fortemente influenciadas pelo histórico de políticas anteriores. Para a análise dessas conexões, utiliza procedimentos operacionais inspirados no método de Process Tracing, aplicando-os sobre um conjunto de dados e informações qualitativas disponíveis sobre o caso local, extraídos a partir de fontes como documentos oficiais, da produção acadêmica local e do levantamento de dados e informações empíricos. Em seus resultados, o estudo apresenta evidências que desafiam as premissas da oferta privada de serviços públicos essenciais, concluindo que, em paralelo ao avanço nacional e local da privatização da gestão de serviços hídrico-sanitários, um conjunto de fatores tem sugerido que características relacionadas às (re)estatizações observadas na experiência internacional encontram profunda ressonância na cidade do Recife.