Terra, Poder e Direito: desvelando os arranjos institucionais extrativistas frente ao direito territorial indígena do povo Xukuru do Ororubá

• Ano de defesa: 2026
• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Rebeca Gregório Melo de
• Orientador(a): NOBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Povo Xukuru do Ororubá; Neoinstitucionalismo; Instituições extrativistas; Agroindústria; Agronegócio
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/68298

Esta dissertação discutiu o conflito territorial envolvendo o povo indígena Xukuru do Ororubá, compreendendo-o a partir da relação entre a agroindústria instalada em Pesqueira/PE, a estrutura fundiária local e os arranjos institucionais que, desde a invasão colonial, sustentam a persistente violação dos direitos territoriais indígenas. Nesse contexto, a agroindústria pesqueirense e suas instituições extrativistas foram analisadas como um microcosmo da chamada “modernização conservadora” caracterizando o atual agronegócio brasileiro. A pesquisa partiu do referencial teórico do neoinstitucionalismo sobre estudos na América Latina demonstrando como o Direito e o aparato estatal são historicamente capturados por elites políticas e econômicas, perpetuando uma lógica colonial de expropriação de terras. A metodologia adotada foi a qualitativa e interdisciplinar, combinando pesquisa bibliográfica, documental, além das anotações de campo como observadora-participante do programa de extensão Clínica aSIDH-UFPE. Na realização do estudo foi identificada a Lei de Terras de 1850 como o marco jurídico institucional que formalizou a exclusão territorial dos indígenas, consolidando arranjos institucionais extrativistas que perduram até a atualidade. Foi constatado na análise que a violência estrutural institucional contra o povo indígena Xukuru do Ororubá, em Pernambuco, representa uma expressão local de um arranjo institucional desenhado para manter a concentração fundiária e a exclusão dos povos originários. A mesma lógica é percebida no agronegócio brasileiro, numa escala maior, priorizando a concentração fundiária em detrimento dos direitos originários. A pesquisa examinou a resistência indígena através da retomada territorial e da prática do Limolaygo Toype (a agricultura que cuida), contrastando-a com a lógica predatória da agroindústria de doces, conservas e laticínios em Pesqueira/PE durante o século XX. Foi identificada a instabilidade da eficácia enfrentada por instituições inclusivas que emergem no país, como a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenando o Brasil em favor do povo Xukuru do Ororubá. A judicialização internacional do conflito e a sentença da Corte IDH indicam o movimento de novos atores importantes que buscam romper o path dependence colonial, enfrentando a distância entre o Direito formal e a garantia efetiva da existência digna dos povos indígenas frente ao poder econômico.