Entraves na concretização das políticas e direito à saúde para pessoas com anemia falciforme

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: BARROSO, Laise Maria Formiga Moura
• Orientador(a): VIEIRA, Ana Cristina de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Servico Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estado; Direito à saúde; Política pública
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/28416

A presente tese tem como objetivo analisar os entraves na concretização das políticas e direito à saúde para as pessoas com anemia falciforme, no Piauí. A anemia falciforme é uma doença crônica, considerada a doença hereditária mais frequente no Brasil e a forma mais grave da doença falciforme, sua prevalência e elevada mortalidade fazem dela um problema de saúde pública. O marco teórico- metodológico possibilitou, através de uma abordagem quantitativa e qualitativa evidenciar, as particularidades do percorrer das pessoas com anemia falciforme na rede de atenção à saúde, com resgate dos princípios e diretrizes que regem as políticas e os programas, inclusive voltadas para população negra e para as pessoas com anemia falciforme, na perspectiva de imergir nos aspectos sociais e nos entraves da sua efetivação frente às condições de vida e da própria estruturação do sistema de saúde imposta pelo estado neoliberal. Foram entrevistadas 80 pessoas com anemia falciforme atendidas no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (HEMOPI) de Teresina, e 15 profissionais de saúde e gestores que trabalham na rede de atenção à saúde as pessoas com anemia falciforme, das cidades de Picos, Itainópolis, Paquetá, São João da Varjota, Oeiras e Teresina-PI nos três níveis de atenção. Os resultados da pesquisa mostraram que os entraves para efetivação das políticas e dos programas voltados para pessoas com anemia falciforme, são permeados por questões de ordem histórica, social, racial, biológica, político-jurídica, econômica e profissional. No que diz respeito à efetivação dos direitos sociais das pessoas negras e com anemia falciforme, identificamos que a própria construção histórico-cultural as coloca em situação desprivilegiada, como baixa escolaridade, baixa renda e altas taxas de desemprego e com isso afasta a oportunidade em terem representatividade, perante órgãos, que reivindiquem os direitos e fiscalizem o cumprimento das diretrizes das políticas. A despeito da condição biológica, ressaltamos que a condição clínica advinda da doença, provoca intensas dores e limitações, deixando as pessoas em uma posição inferior quanto ao desempenho laboral. A falta de acompanhamento pronuncia-se nas falas dos profissionais e gestores da saúde entrevistados, em que revelam o desconhecimento da logística do atendimento, do acompanhamento e do funcionamento da rede de atenção, para pessoas com anemia falciforme. Contemplando o arcabouço político-jurídico, a conquista do direito à saúde e do dever do estado com a criação do SUS não foi acompanhada por sua efetivação, na prática, devemos reconhecer que uma mudança de paradigma que depende de um financiamento não se operacionalizaria com um plano estratégico de curto prazo. Quando se trata do financiamento para o SUS, observamos que a atual emenda constitucional para a alocação de recursos para saúde do governo de Michel Temer, estabelece um recurso congelado, sem considerar as necessidades de saúde, o que representa um retrocesso para o SUS e consequentemente, a não efetivação dos princípios estabelecidos. No âmbito econômico, os desvios de verbas somados à crise econômica mundial dificultam mais a instabilidade do Brasil e consequentemente, o agravamento dos problemas sociais, das dificuldades de acesso aos serviços de saúde e do descaso com a saúde pública. Em se tratando de anemia falciforme, não existem verbas específicas, sendo direcionado o recurso de custeio dos hemocentros e da aquisição de medicamentos excepcionais, para atender às demandas dessas pessoas. Conclui-se que os entraves são reflexos da política neoliberal, que sucateia o sistema, priorizando os recursos para o mercado econômico ao invés de investir em políticas sociais e se eximindo da responsabilidade de concretizar ações em prol do direito à saúde das pessoas com anemia falciforme.