O Tribunal Penal Internacional e a sua retórica: uma análise dos caminhos argumentativos percorridos pela Corte Penal Internacional na tomada das decisões que apreciaram o pedido de abertura de inquérito no caso do Afeganistão

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: AZEVEDO, Isaac Luna Machado de
• Orientador(a): LIMA, Pedro Parini Marques de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Filosofia do Direito; Retórica analítica; Tribunal Penal Internacional
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/68104

O presente trabalho tem como objeto principal de análise as decisões por meio das quais o Tribunal Penal Internacional (TPI) julgou o pedido de autorização para abertura de investigação preliminar destinada à verificação da situação na República Islâmica do Afeganistão, realizado pela Procuradoria da Corte com fundamento no artigo 15 (3) do Estatuto de Roma. Com a análise dos pronunciamentos em questão, pretende-se explicitar alguns importantes eventos que compuseram o caminho de persuasão percorrido pelos sujeitos envolvidos na tomada das mencionadas decisões, sejam eles juízes, procuradores ou Estados Partes. Através da investigação destes caminhos, o presente trabalho também se propõe a esboçar alguns contornos daquilo que se optou por chamar de “retórica do Tribunal Penal Internacional”, aqui pensada como o complexo de peculiaridades argumentativas que caracteriza os processos de convencimento ocorridos no âmbito da justiça criminal em âmbito internacional. A metodologia utilizada para a realização do trabalho é a da retórica analítica, aqui pensada sobretudo nos moldes em que concebida por Ottmar Ballweg. Ao fim, conclui-se que as peculiaridades existentes na tomada das decisões que apreciaram o requerimento de abertura de inquérito no caso do Afeganistão confirmam a hipótese de que a “retórica do Tribunal Penal Internacional” é, de fato, caracterizada pela existência de importantes desafios argumentativos, que tornam mais complexos os processos de convencimento ocorridos no âmbito da justiça criminal internacional, diferenciando-os daqueles que se dão na esfera do direito interno.