Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: qual é o pacto de Recife?

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Jéssica Santos do
• Orientador(a): SANTOS, Ana Lúcia Felix dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Educacao
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas Públicas Educacionais; Pacto Nacional pela Educação na Idade Certa; Recife, Pernambuco - Educação; UFPE - Pós-graduação
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27574

O presente trabalho trata sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Buscou olhar para esse Programa a partir da perspectiva da gestão municipal e do regime de colaboração. O Pnaic tem por objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, e para isso propõe uma ação colaborativa entre as instâncias governamentais envolvidas no processo. Desse modo, a pesquisa teve como objetivo analisar como se deu o processo de implementação do Pnaic na cidade do Recife, entre o período de 2013 a 2015, considerando o regime de colaboração na gestão desse programa educacional. Partiu-se da hipótese de que o regime de colaboração atuou como elemento importante no desafio à implementação do Programa no município em relação ao que está posto na regulamentação básica do Pnaic. A metodologia foi do tipo qualitativa e utilizou como procedimentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas e análise de documentos. Para o tratamento dos dados utilizou a análise de conteúdo de Bardin (1989). Os dados revelaram que a cooperação seguiu o disposto na legislação própria do Pnaic, que define as ações que são de responsabilidade de cada instância administrativa envolvida. O controle do poder central via sistema de monitoramento apareceu como um forte elemento da constituição das ações do Programa. Junto a isso o MEC se responsabilizou pelas questões de financiamento, observando-se atrasos constantes no pagamento de bolsas. A UFPE atuou em sua função de oferecimento da formação, e contribuiu fortemente com o sistema de monitoramento. No entanto, foi possível observar também um protagonismo do poder local referente à colaboração em ações, que inclusive não estavam previstas nos documentos normativos, como a identificação do espaço de formação dos professores alfabetizadores. Elementos indicados na legislação do Programa também não foram efetivados, como, por exemplo, a parceria com outros programas e o vínculo mais específico com as escolas. A parceria na implementação do Pnaic em Recife se mostrou fragmentada entre o município, UFPE e MEC dada a ausência de espaços de diálogos, pois o MEC, pelas portarias e resoluções, prestigiou o sistema de monitoramento como meio de comunicação em detrimento de acompanhamento.