O estado de exceção como técnica decisória : o governo da vida na obra de Giorgio Agamben

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: FERREIRA, Luciana Regina de Macêdo
• Orientador(a): PACHECO, Mariana Pimentel Fischer
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito - Brasil; Estado de exceção; Soberania; Biopolítica; Agamben, Giorgio, 1942-
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/56547

O trabalho apresentado tem como investigação central o desenvolvimento da conceituação acerca do estado de exceção, utilizando, para isso, as fontes em que Agamben se alicerça para investigar as origens filosóficas e empíricas dessa terminologia e os rumos que ele observa, a partir de tal ponto, em direção ao futuro, em meio às preocupações que perpassam boa parte de sua obra: a relação entre a política e a vida, na qual o direito é o elemento que ocupa o cerne de sua manifestação no mundo, e as práticas que permeiam a estruturação do direito e a compreensão do estabelecimento do poder na cultura ocidental. O estado de exceção, cuja definição costuma ser a medida a ser tomada diante de grave ameaça contra a ordem constitucional, é entendido por Agamben não como um fim ou objetivo em si mesmo, mas como uma tecnologia de governo, significado cujo reconhecimento, para o autor, implica a tomada de uma posição política. Trata-se de desenvolver as implicações contemporâneas da ideia de estado de exceção como dispositivo através do qual o direito se refere à vida e a inclui em si por meio da suspensão da ordem jurídica, levando a uma relação que simultaneamente conecta e abandona a vida humana ao seu domínio. Estabelece-se, além disso, o questionamento acerca da possibilidade de romper o nexo entre direito e violência, imaginando novas formas de vida com base em usos não normatizados da experiência humana.