A reconfiguração da negociação coletiva enquanto processo não estatal de formação da norma trabalhista : a ampliação/deslocação das pautas reivindicativas no contexto das teorias dos movimentos sociais
Ano de defesa: | 2021 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
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Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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Programa de Pos Graduacao em Direito
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Departamento: |
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País: |
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/46390 |
Resumo: | Esta dissertação tem como objeto a negociação coletiva enquanto processo não estatal de produção da norma trabalhista. Objetiva apresentar um estudo que reconfigure as versões provenientes da doutrina e da teoria jurídico-trabalhista clássicas, posto que as mesmas tem como objeto desse ramo do direito o trabalho subordinado vinculado ao contrato de emprego e não ampliam as bases hermenêuticas relacionadas à luta e à consciência de classes, uma vez que privilegiam as lutas reformistas, em detrimento das lutas revolucionárias; depois, não dialogam com as teorias dos movimentos sociais. Parte-se de uma visão dialética para fazer uma cartografia da doutrina vinculada à teoria jurídico-trabalhista clássica, por meio de um estado da arte, que envolve doutrinadores brasileiros e estrangeiros, que mergulham na literatura vinculada ao Direito Internacional do Trabalho – simultaneamente, na OIT e na Comunidade Europeia. Aqui, fica provado que o Direito do Trabalho, dogmaticamente organizado, não tem respostas para os trabalhadores atingidos pela desregulamentação/clandestinização, os afetados pelo desemprego estrutural e alcançados pela ideologia ultraliberal que difunde a ideia de um sujeito neoliberal. O texto traz construções analíticas capazes de redimensionar os sentidos da proteção e permitir o alargamento das bases reivindicativas das negociações, para que as mesmas incluam temas denunciados pela teoria organizacional crítica - organização do trabalho como organização de poder - e de outros que digam respeito às novas morfologias de trabalho que vão além daqueles centradas no contrato de emprego. Ao partir das teorias dos movimentos sociais, estabelece outra ampliação para as negociações coletivas, na medida em que transborda o espaço vinculado à execução do contrato de emprego e propõe uma articulação dos movimentos dos trabalhadores com outros movimentos sociais. Tendo como premissa de confronto o modo de produção capitalista, defende, finalmente, a possibilidade de construção de normas que se dirijam também à proteção da dignidade da pessoa humana trabalhadora, em toda sua dimensão: em seu ambiente de trabalho e em seu entorno, meio ambiente, da natureza, além do patrimônio histórico, artístico e cultural. |
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Objetiva apresentar um estudo que reconfigure as versões provenientes da doutrina e da teoria jurídico-trabalhista clássicas, posto que as mesmas tem como objeto desse ramo do direito o trabalho subordinado vinculado ao contrato de emprego e não ampliam as bases hermenêuticas relacionadas à luta e à consciência de classes, uma vez que privilegiam as lutas reformistas, em detrimento das lutas revolucionárias; depois, não dialogam com as teorias dos movimentos sociais. Parte-se de uma visão dialética para fazer uma cartografia da doutrina vinculada à teoria jurídico-trabalhista clássica, por meio de um estado da arte, que envolve doutrinadores brasileiros e estrangeiros, que mergulham na literatura vinculada ao Direito Internacional do Trabalho – simultaneamente, na OIT e na Comunidade Europeia. 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Tendo como premissa de confronto o modo de produção capitalista, defende, finalmente, a possibilidade de construção de normas que se dirijam também à proteção da dignidade da pessoa humana trabalhadora, em toda sua dimensão: em seu ambiente de trabalho e em seu entorno, meio ambiente, da natureza, além do patrimônio histórico, artístico e cultural.Collective bargaining as a non-state process of production of labor norm is the object of this master thesis. It aims to submit a study that reconfigure the versions from classical legal-labor theory and classical doctrine, once their object is the subordinated work vinculated to employment contract and, also, they do not amplify their hermeneutical bases related to struggle and class consciousness, since their focus are on reformist struggles rather than revolutionary ones; futhermore, they do not dialogue with the theories of social movements. From a dialectical view, it starts to map the doctrine related to classical legal-labor theory, through a state of the art of Brazilian and foreign scholars, who immerse themselves in literature linked to International Labor Law - simultaneously, in the ILO and the European Community. At this point, it has been proved that the Labor Law, dogmatically organized as it is, has no answers for those workers who are affected by deregulation/clandestinization, by structural unemployment and reached by the ultraliberal ideology that spread the idea of a neoliberal subject. The text brings analytical constructions capable of resizing the meanings of protection and allowing the extension of the claim bases of collective bargainings, so that they might include themes denounced by the critical organizational theory - organization of work as an organization of power - and others related to new work morphologies, which go beyond those focused on the employment contract. Based on the theories of social movements, this dissertation establishes another expansion for collective bargainings, inasmuch as it overflows the space centered to the execution of the employment contract and proposes an articulation of workers' movements with other social movements. Having it as a premise of confrontation to the capitalist mode of production, is, finally, defended the possibility of production of labor norms that also reach the protection to the worker human being dignity, in all it dimension: in their work environment and in their surroundings, environment, nature, and, also, in their historical, artistic and cultural heritage.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito do Trabalho - BrasilNegociação Coletiva de TrabalhoSindicalismoMovimentos SociaisA reconfiguração da negociação coletiva enquanto processo não estatal de formação da norma trabalhista : a ampliação/deslocação das pautas reivindicativas no contexto das teorias dos movimentos sociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETEXTDISSERTAÇÃO Natália Freire Chaves.pdf.txtDISSERTAÇÃO Natália Freire Chaves.pdf.txtExtracted texttext/plain384032https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/46390/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Nat%c3%a1lia%20Freire%20Chaves.pdf.txta05c6bd200c80d083d32f556f1d988d7MD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO Natália Freire Chaves.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Natália Freire Chaves.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1329https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/46390/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Nat%c3%a1lia%20Freire%20Chaves.pdf.jpgb86ee20e6f0464572a6a42a0bbeb5ca3MD55CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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