Autonomia e cooperação: os desafios da gestão metropolitana

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Maria Filgueira Ramalho, Ana
• Orientador(a): de La Mora, Luis
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Autonomia municipal; Cooperação intergovernamental; Gestão metropolitana
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3000

Diante dos complexos desafios que envolvem a gestão das Regiões Metropolitanas no Brasil, e da autonomia municipal fortalecida com o novo federalismo advindo da Constituição brasileira de 1988, esta pesquisa teve como objetivo central analisar a articulação entre autonomia e interdependência nos arranjos de cooperação intergovernamentais na gestão metropolitana, utilizando como objeto empírico o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife CTM. Os objetivos específicos foram: mostrar as dificuldades de construir a relação da autonomia municipal com a interdependência entre os níveis de governo de um espaço metropolitano; analisar a eficácia desse arranjo de cooperação; identificar os fatores favoráveis, avanços e obstáculos à cooperação, e o papel dos entes federativos diante da cooperação intergovernamental. Com a análise desse arranjo de cooperação intergovenamental, de caráter monotemático, busca-se contribuir para que esta e outras experiências possam ser aperfeiçoadas com o intuito de promover a eficácia na gestão metropolitana. A Região Metropolitana do Recife (RMR) constituiu o lugar apropriado para a realização desta pesquisa. Além de ter sido um dos primeiros lugares do Brasil, ainda na década de 50, a apontar a necessidade de um planejamento metropolitano, também fez parte do conjunto das 8 primeiras Regiões Metropolitanas brasileiras que vivenciou o processo de gestão posto pelo regime militar. E desde a Constituição de 1988 vem experimentando algumas alternativas de gestão compartilhada, ainda que de forma pontual, entre as quais se destaca o recém criado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, que constitui o primeiro consórcio dessa região, e também o primeiro Consórcio de transportes em Regiões Metropolitanas pautado na recém criada Lei de Consórcios Públicos, que surgiu como uma alternativa de fortalecer o federalismo cooperativo. O transporte é uma das funções públicas de interesse comum desde a instituição das Regiões Metropolitanas, antes gerido pela EMTU/Recife, empresa criada no período autoritário e centralizador e que se manteve em funcionamento até ser substituída pelo Consórcio. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica documental e da realização de entrevistas com os atores que participaram do processo de criação. Primeiramente, resgatou-se através da história oral e da pesquisa documental, o processo de negociação que antecedeu a formulação do Consórcio, tão necessário para a cooperação intergovernamental. E em um segundo momento, analisou-se a eficácia do Consórcio através dos seguintes critérios: legitimidade, base legal, capacidade de mudança institucional, formas cooperativas de interação intergovernamental em processos de decisão e de negociação de conflitos. Na conclusão mostramos que a formulação e criação do Consórcio de Transportes Metropolitano, que surgiu como proposta de gestão compartilhada entre os municípios metropolitanos, teve pouca eficácia, uma vez que os atores não foram envolvidos no processo de formulação de forma ativa, além de não ter atendido aos interesses do conjunto dos municípios metropolitanos. Concluímos também que a cooperação intergovernamental é uma alternativa de gestão metropolitana, desde que o formato da cooperação seja investido de legitimidade e de uma base legal com regras que imponham uma linha condutora à ação da organização coletiva. E que a autonomia não constitui um impedimento à cooperação intergovernamental; contudo, a supremacia dos entes mais fortes em detrimento dos entes mais frágeis, impede a articulação entre a autonomia e a interdependência e cria obstáculos à gestão metropolitana