Justiça de transição no Brasil e suas repercussões em Pernambuco

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: MORAES, Paulo Roberto Xavier de
Orientador(a): LINS, Breno Gustavo Valadares
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/64986/001300000rhgh
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Justiça de transição
Democracia
Direitos Humanos
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37946
Resumo: Este trabalho se dedica à análise do papel da justiça de transição para a prevalência dos direitos humanos durante e ao término dos processos de transição política a que determinados Estados se submetem para transpor regimes ditatoriais ou situações de conflito interno, caracterizados por graves e sistemáticas violações aos direitos humanos. Em seu transcurso, o trabalho retoma os eventos que culminaram no golpe militar de 1964 que instaurou a ditadura a civil militar no Brasil por 21 anos. Os esforços para superar este legado arbitrário e violento e as medidas transicionais implementadas pelo Estado brasileiro são elencadas e analisadas, com destaque para o longo trajeto percorrido da anistia à comissão nacional da verdade. Para tanto, a pesquisa que resultou no presente remonta aos antecedentes da justiça transicional, com destaque para as significativas contribuições dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos, global e regional, assim como a de dois países vizinhos, o Chile e a Argentina, que experimentaram a ruptura institucional no mesmo contexto histórico e que acionaram cada um à sua medida, instrumentos para promover a reconciliação nacional e edificar democracias sustentáveis. Por fim, o trabalho aporta no Estado de Pernambuco e sua particular experiência para efetivação de políticas públicas voltadas ao reconhecimento dos “direitos da transição”, dentre os quais se destacam o direito à justiça, à memória e à Verdade.
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spelling MORAES, Paulo Roberto Xavier dehttp://lattes.cnpq.br/5593395979698960http://lattes.cnpq.br/1921229269105474LINS, Breno Gustavo Valadares2020-09-14T13:34:30Z2020-09-14T13:34:30Z2019-03-01MORAES, Paulo Roberto Xavier de. Justiça de transição no Brasil e suas repercussões em Pernambuco. 2019. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37946ark:/64986/001300000rhghEste trabalho se dedica à análise do papel da justiça de transição para a prevalência dos direitos humanos durante e ao término dos processos de transição política a que determinados Estados se submetem para transpor regimes ditatoriais ou situações de conflito interno, caracterizados por graves e sistemáticas violações aos direitos humanos. Em seu transcurso, o trabalho retoma os eventos que culminaram no golpe militar de 1964 que instaurou a ditadura a civil militar no Brasil por 21 anos. Os esforços para superar este legado arbitrário e violento e as medidas transicionais implementadas pelo Estado brasileiro são elencadas e analisadas, com destaque para o longo trajeto percorrido da anistia à comissão nacional da verdade. Para tanto, a pesquisa que resultou no presente remonta aos antecedentes da justiça transicional, com destaque para as significativas contribuições dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos, global e regional, assim como a de dois países vizinhos, o Chile e a Argentina, que experimentaram a ruptura institucional no mesmo contexto histórico e que acionaram cada um à sua medida, instrumentos para promover a reconciliação nacional e edificar democracias sustentáveis. Por fim, o trabalho aporta no Estado de Pernambuco e sua particular experiência para efetivação de políticas públicas voltadas ao reconhecimento dos “direitos da transição”, dentre os quais se destacam o direito à justiça, à memória e à Verdade.This study examines the role of transitional justice for the promotion and defense of human rights during and at the conclusion of political transitions that some States are subjected to overcome dictatorial governments or civil wars, both characterized by serious and systematic violations of human rights. In its course, this work approaches the main events that sustained the military coup of 1964 and that established the civilian and military dictatorship in Brazil for 21 years. Efforts to overcome this arbitrary and violent legacy and the transitional measures issued by the State are highlighted and analyzed on the work; alongside the country's long term work on this field, from amnesty to the national truth commission. For this purpose this research recapture the background of transitional justice, with emphasis on the significant contributions of international human rights protection systems, global and regional, as well as the lessons of two neighbor countries, Chile and Argentina, which have experienced the institutional rupture at the same context of Brazil and who also sought in transitional justice the means to promote national reconciliation and to assess sustainable democracies. Finally, the work achieves the State of Pernambuco and its particular experience for the implementation of public policies designed to recognize the "rights of transition", among them the right to justice, memory and truth.Este trabajo está dedicado al análisis del papel de la justicia transicional para la prevalencia de los derechos humanos durante y al final de los procesos de transición política que sufren algunos Estados para superar los regímenes dictatoriales o situaciones de conflicto interno, caracterizados por violaciones graves y sistemáticas de los derechos humanos. En su curso, el trabajo reanuda los eventos que culminaron en el golpe militar de 1964 que estableció la dictadura civil militar en Brasil durante 21 años. Se enumeran y analizan los esfuerzos para superar este legado arbitrario y violento y las medidas de transición implementadas por el Estado brasileño, con énfasis en el largo viaje realizado desde la amnistía hasta la comisión de la verdad nacional. Con este fin, la investigación que resultó en el presente se remonta a los antecedentes de la justicia transicional, destacando las contribuciones significativas de los sistemas internacionales para la protección de los derechos humanos, globales y regionales, así como la de dos países vecinos, Chile y Argentina, que experimentaron ruptura institucional en el mismo contexto histórico y cada uno utilizó sus propias herramientas para promover la reconciliación nacional y construir democracias sostenibles. Finalmente, el trabajo lleva al Estado de Pernambuco y su experiencia particular para la realización de políticas públicas dirigidas al reconocimiento de los "derechos de transición", entre los que se destacan el derecho a la justicia, la memoria y la verdad.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Direitos HumanosUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessJustiça de transiçãoDemocraciaDireitos HumanosJustiça de transição no Brasil e suas repercussões em Pernambucoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETEXTDISSERTAÇÃO Paulo Roberto Xavier de Moraes.pdf.txtDISSERTAÇÃO Paulo Roberto Xavier de Moraes.pdf.txtExtracted texttext/plain630957https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/37946/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Paulo%20Roberto%20Xavier%20de%20Moraes.pdf.txtf2fb8e9c01907ed591d7385cb6ff2078MD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO Paulo Roberto Xavier de Moraes.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Paulo Roberto Xavier de Moraes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1292https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/37946/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Paulo%20Roberto%20Xavier%20de%20Moraes.pdf.jpg66edf0e2e4ec5396af8bac642eeaa7daMD55ORIGINALDISSERTAÇÃO Paulo Roberto Xavier de Moraes.pdfDISSERTAÇÃO Paulo Roberto Xavier de Moraes.pdfapplication/pdf1864630https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/37946/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Paulo%20Roberto%20Xavier%20de%20Moraes.pdf4dfae6613cad956a36b4ab3e8f7189a7MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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