Hipervulnerabilidade, publicidade e consumismo: uma reflexão sobre os adolescentes de escolas públicas e privadas de Pelotas/RS

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Vasconcellos, Estela Maris Foster
• Orientador(a): Azevedo, Fernando Costa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito do Consumidor; Adolescentes; Consumismo; Publicidade; Hipervulnerabilidade
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7531

A hipervulnerabilidade, construção recente da jurisprudência e da doutrina, é caracterizada quando o consumidor, em razão de situação peculiar, tem sua vulnerabilidade agravada. A publicidade na sociedade contemporânea avança alguns limites protetivos em torno do adolescente, o que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode caracterizar-se como publicidade enganosa ou publicidade abusiva. Enganosa é aquela que, entre outros elementos, é capaz de induzir o consumidor ao erro. Abusiva é aquela que se utiliza da sua vulnerabilidade, tendo em vista, entre outras características, a idade, visa criar certo estilo de vida, incentivando a aquisição de produtos ou serviços. O objetivo da pesquisa é analisar se a hipervulnerabilidade pode ser pensada em diferentes níveis, quando estudada a partir de condições pessoais, dentro de um mesmo grupo hipervulnerável. As condições pessoais referem-se ao tempo de acesso à internet, bem como à atitude de pensar sobre a necessidade da aquisição de um produto ou serviço, diante de uma situação de compra. Os objetivos específicos são: estabelecer a relação entre hipervulnerabilidade e consumismo na sociedade contemporânea, apontar a legislação pertinente à proteção jurídica dos adolescentes em relação à publicidade dirigida a eles, confrontar os dados estatísticos resultantes de pesquisa empírica em relação aos adolescentes das escolas públicas com os adolescentes das escolas privadas. A partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, investigou-se se os adolescentes, matriculados nas escolas públicas e nas escolas privadas, encontram-se em distintos níveis de hipervulnerabilidade. Testou-se a hipótese de que, do mesmo modo como surgem novas vulnerabilidades, surgem diferenças no nível de hipervulnerabilidade do consumidor. Esta hipótese se justifica quando se traça uma aproximação com os marcadores sociais da diferença. Os procedimentos metodológicos adotados foram: pesquisa bibliográfica (Catálogo de Teses e Dissertações/Capes), pesquisa empírica (com aplicação de questionário para os estudantes, mediante termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelos pais. Para resguardar-se sigilo e anonimato, o questionário não foi identificado.). O projeto de pesquisa foi submetido ao Conselho de Ética, atendendo aos termos da Resolução nº 510/2016. Na última etapa, foram descritos e analisados os dados empíricos obtidos. A pesquisa demonstrou que os adolescentes estão conectados por muitas horas do dia, sejam eles oriundos da escola pública ou privada, não apresentando diferenças quanto ao tempo de acesso à internet. Ambos encontram-se expostos aos anúncios publicitários por muitas horas do dia. Os adolescentes das escolas públicas assinalaram, em sua maioria, uma tendência a sempre pensar diante de uma situação de compra, atitude contrária foi identificada nos estudantes das escolas privadas. Os adolescentes quando comparados em relação ao aspecto atitudinal de pensar sobre a necessidade do produto ou serviço, diante de uma situação de compra, apresentaram certa diferença no nível de hipervulnerabilidade, situação que deve ser observada e por isso estudos complementares devem ser realizados. Também, outros vieses deverão ser analisados, a fim de que outras aproximações com os marcadores sociais da diferença possam apontar para mais diferenças nos níveis de hipervulnerabilidade. Fazem-se necessários mais estudos, com a finalidade de que outras hipóteses possam ser testadas.