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O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) na Receita Tributária do Estado do Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Fetter, Fabiana Wulff
Orientador(a): Carraro, André
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
ITCMD
Progressividade
Análise de quebra estrutural
Progressivity
Structural Break Analysis
Área do conhecimento CNPq:
CIENCIAS HUMANAS
Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/15769
Resumo: Esta dissertação investiga o impacto das alterações nas alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre a arrecadação tributária e o comportamento dos contribuintes no estado do Rio Grande do Sul. O ITCMD é um imposto que incide sobre transmissão de patrimônio e poderia significar boa fonte de receita fiscal para o estado. Regulamentado pela Lei nº 8.821/1989, o imposto foi modificado pela Lei nº 14.471/2015, introduzindo progressividade e resultando em aumentos significativos de arrecadação a partir de 2016. O estudo, embasado na Teoria das Expectativas Racionais, analisa se os contribuintes anteciparam o recolhimento do imposto para evitar a aplicação das novas alíquotas. Dados de 2010 a 2019 da Secretaria da Fazenda foram avaliados por meio de modelagem de séries temporais, incluindo os testes de Chow, CUSUM e de Sup-Wald, para identificar quebras estruturais no comportamento tributário. Os resultados indicam que, em 2015, houve um comportamento significativo de antecipação de doações, refletido em um aumento expressivo na receita tributária nos meses que antecederam a mudança.
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O estudo, embasado na Teoria das Expectativas Racionais, analisa se os contribuintes anteciparam o recolhimento do imposto para evitar a aplicação das novas alíquotas. Dados de 2010 a 2019 da Secretaria da Fazenda foram avaliados por meio de modelagem de séries temporais, incluindo os testes de Chow, CUSUM e de Sup-Wald, para identificar quebras estruturais no comportamento tributário. Os resultados indicam que, em 2015, houve um comportamento significativo de antecipação de doações, refletido em um aumento expressivo na receita tributária nos meses que antecederam a mudança.This dissertation investigates the impact of changes in the rates of the Inheritance and Donations Tax (ITCMD) on tax collection and taxpayer behavior in the state of Rio Grande do Sul. The ITCMD is a tax levied on the transfer of assets and could represent a good source of tax revenue for the state. Regulated by Law No. 8.821/1989, the tax was modified by Law No. 14.471/2015, introducing progressivity and resulting in significant revenue increases starting in 2016. The study, based on the Theory of Rational Expectations, analyzes whether taxpayers anticipated the payment of the tax to avoid the application of the new rates. Data from 2010 to 2019 from the Treasury Department were assessed through time series modeling, including Chow, CUSUM and Sup-Wald tests, to identify structural breaks in tax behavior. The results indicate that, in 2015, there was a significant anticipatory behavior regarding donations, reflected in a substantial increase in tax revenue in the months leading up to the change.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em Organizações e MercadosUFPelBrasilCC BY-NC-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessCIENCIAS HUMANASECONOMIAITCMDProgressividadeAnálise de quebra estruturalProgressivityStructural Break AnalysisO Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) na Receita Tributária do Estado do Rio Grande do Sulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://lattes.cnpq.br/7377334068150949https://orcid.org/0000-0001-5085-8185http://lattes.cnpq.br/6971376831898637Carraro, AndréFetter, Fabiana Wulffreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELORIGINALDissertação_Fabiana Wulff Fetter.pdfDissertação_Fabiana Wulff Fetter.pdfapplication/pdf3190473http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/15769/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Fabiana%20Wulff%20Fetter.pdf3d6d7a933799efec04466f0925b6f44bMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81960http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/15769/2/license.txta963c7f783e32dba7010280c7b5ea154MD52open accessTEXTDissertação_Fabiana Wulff Fetter.pdf.txtDissertação_Fabiana Wulff Fetter.pdf.txtExtracted texttext/plain108319http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/15769/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Fabiana%20Wulff%20Fetter.pdf.txt0c9be0b83511a05cfd5a9c44a9f0eb30MD53open accessTHUMBNAILDissertação_Fabiana Wulff Fetter.pdf.jpgDissertação_Fabiana Wulff Fetter.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1283http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/15769/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Fabiana%20Wulff%20Fetter.pdf.jpg79fd2edb270738c281c4adef9e2dcaf2MD54open accessprefix/157692025-04-25 03:00:34.831open accessoai:guaiaca.ufpel.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufpel.edu.br/oai/requestrippel@ufpel.edu.br || repositorio@ufpel.edu.br || aline.batista@ufpel.edu.bropendoar:2025-04-25T06:00:34Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca - Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)false
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