Um governo dentro do governo: a articulação político-empresarial da organização da sociedade civil Comunitas e o caso da parceria com o município de Pelotas (RS).
Ano de defesa: | 2020 |
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Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
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Departamento: |
Instituto de Filosofia, Sociologia e Politica
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
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Resumo: | O objetivo da dissertação consiste em analisar a articulação do alto empresariado brasileiro em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a Comunitas, buscando compreender qual o seu papel dentro de um governo. A hipótese que norteia a pesquisa é que a entidade atua enquanto uma instituição política. A Comunitas nasce de um programa de governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), ex-presidente do Brasil (1995-2003), o Comunidade Solidária. Após a gestão FHC, o programa é transformado em uma associação privada cujo objetivo é o aprimoramento do investimento social corporativo (ISC), prática que é entendida como sinônimo de filantropia estratégica no trabalho. Financiada por nomes da elite econômica brasileira, a entidade celebra parcerias com municípios e estados, sendo a cidade de Pelotas (RS) um dos locus de atuação desde 2013. A dissertação verificou que as práticas da Comunitas decorrem de uma reconfiguração das relações socioestatais, cujos fundamentos encontram-se especialmente na gestão FHC, sob os marcos da Reforma de Estado gerencialista. A atuação da entidade pode ser observada como a materialização de um modelo de gestão pública no qual as organizações ligadas ao mercado são convidadas a ter maior peso na administração pública. As ações da Comunitas são exemplificadas, na dissertação, através da parceria com a cidade de Pelotas. Evidenciando esse caso, verifica-se que a entidade possui um largo domínio de agência sobre o Poder Executivo, sendo responsável pela formulação de políticas públicas e constituindo-se como agente de peso na agenda política do governo. Por isso, a ideia de “governo dentro de governo” é formulada, na tentativa de sinalizar que as elites econômicas, sem serem eleitas e através da Comunitas, compartilham o governo junto ao Poder Executivo, onde inserem suas próprias definições de interesse público. A dissertação também indica que o fenômeno de filantropia empresarial consolida-se através de uma rede de articulação mundial, cujo fortalecimento relaciona-se com a diminuição da soberania popular sobre as decisões públicas. Constitui, assim, uma forma de conversão de poder econômico em poder político característica das sociedades neoliberais. Concluímos, ainda, que a relação entre filantropia empresarial e política precisa ser mais regulada e merece ganhar uma agenda de pesquisa mais ampla no campo da ciência política no Brasil. |
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Evidenciando esse caso, verifica-se que a entidade possui um largo domínio de agência sobre o Poder Executivo, sendo responsável pela formulação de políticas públicas e constituindo-se como agente de peso na agenda política do governo. Por isso, a ideia de “governo dentro de governo” é formulada, na tentativa de sinalizar que as elites econômicas, sem serem eleitas e através da Comunitas, compartilham o governo junto ao Poder Executivo, onde inserem suas próprias definições de interesse público. A dissertação também indica que o fenômeno de filantropia empresarial consolida-se através de uma rede de articulação mundial, cujo fortalecimento relaciona-se com a diminuição da soberania popular sobre as decisões públicas. Constitui, assim, uma forma de conversão de poder econômico em poder político característica das sociedades neoliberais. Concluímos, ainda, que a relação entre filantropia empresarial e política precisa ser mais regulada e merece ganhar uma agenda de pesquisa mais ampla no campo da ciência política no Brasil.The objective of this master thesis is to analyze the articulation of brazilian economic elite in a Civil Society Organization of Public Interest (OSCIP), named Comunitas, seeking to understand its role within a government. The hypothesis that guides the research is that this association acts as a political institution. Comunitas has its origin in a government program called Comunidade Solidária, during the Fernando Henrique Cardoso (FHC) presidential term (1995-2003) in Brazil. After his mandate, the program is transformed in a private association whose objective is to improve corporate social investment, a practice that is taken as a synonym for strategic philanthropy in this research. Financed by the high level of brazilian business community, this entity celebrates partnerships with states and municipalities, including the city of Pelotas (RS), since 2013. The master thesis verified that Comunitas’ practices results from the reconfiguration of society and State relations, especially in FHC presidential term, under the framework of managerialist State Reform. The practices of the entity can be seen as the materialization of a model in wich market-related sectors are invited to have greater weight in public administration. Comunitas’ actions, in the master thesis, are exemplified through the partnership with the city of Pelotas. Examining this case, it posible to see how large is the domain of agency of the organization over the Executive Branch, since it is responsible for the formulation and application of public policies, constituiting itself as an important agent in the government's political agenda. For this reason, the idea of “government within government” is formulated, signalizing that economic elites, without being elected and through Comunitas, share the government with the Executive Branch, where they insert their own definitions of public interest. The research also indicates that the phenomenon of corporate philanthropy is consolidated through a worldwide network, whose strengthening is related to a decrease in popular sovereignty over public decisions. It thus constitutes a way of converting economic power into political power, process that is characteristic of neoliberal societies. We also conclude that the relationship between private philanthropy and politics needs to be more regulated and deserve to gain a broader research agenda in the field of political science in Brazil.porUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUFPelBrasilInstituto de Filosofia, Sociologia e PoliticaCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICAElites econômicasFilantropia estratégicaSociedade civilEconomic elitesStrategic philanthropyCivil societyUm governo dentro do governo: a articulação político-empresarial da organização da sociedade civil Comunitas e o caso da parceria com o município de Pelotas (RS).A government inside the government: the political-business articulation in the civil society organization Comunitas and the case of the partnership with the city of Pelotas.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://lattes.cnpq.br/7973068535696019http://lattes.cnpq.br/2049154693803691Schulz, Rosângela MarioneColl, Liana de Vargas Nunesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELTEXTDissertacao_Liana_Coll.pdf.txtDissertacao_Liana_Coll.pdf.txtExtracted texttext/plain378951http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/6899/6/Dissertacao_Liana_Coll.pdf.txt4487500439ea70322b7f31174aecb546MD56open accessTHUMBNAILDissertacao_Liana_Coll.pdf.jpgDissertacao_Liana_Coll.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1256http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/6899/7/Dissertacao_Liana_Coll.pdf.jpg597992ca2abf30c5522ca1964395a2c7MD57open accessORIGINALDissertacao_Liana_Coll.pdfDissertacao_Liana_Coll.pdfapplication/pdf3338983http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/6899/1/Dissertacao_Liana_Coll.pdfc86743c70b36ab30d36e353430d33680MD51open accessCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/6899/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52open accesslicense_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/6899/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53open accesslicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/6899/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-867http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/6899/5/license.txtfbd6c74465857056e3ca572d7586661bMD55open accessprefix/68992023-07-18 09:08:47.056open accessoai:guaiaca.ufpel.edu.br:prefix/6899VG9kb3Mgb3MgaXRlbnMgZGVzc2EgY29tdW5pZGFkZSBzZWd1ZW0gYSBsaWNlbsOnYSBDcmVhdGl2ZSBDb21tb25zLg==Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufpel.edu.br/oai/requestrippel@ufpel.edu.br || repositorio@ufpel.edu.br || aline.batista@ufpel.edu.bropendoar:2023-07-18T12:08:47Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca - Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)false |
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