O TSE e a polêmica da exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral anterior para ser candidato no pleito de 2012.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Graeff, Caroline Bianca
Orientador(a): Barreto, Alvaro Augusto de Borba
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Departamento: Instituto de Filosofia, Sociologia e Politica
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Ciência Política
Tribunal Superior Eleitoral
Contas de campanha
Certidão de Quitação Eleitoral
Political science
Superior Electoral Court
Account campaign
Electoral Acquittance Certificate
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5262
Resumo: A discussão que impulsiona este trabalho relaciona-se intimamente com o poder normativo da Justiça Eleitoral brasileira e as tensões advindas da relação entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ele se propõe a desenvolver uma análise das sessões do TSE em 2012, nas quais, primeiro, este decidiu incluir na Resolução que disciplinou as regras para as eleições municipais daquele ano a exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral precedente como requisito para liberar a Certidão de Quitação Eleitoral; e, em um segundo momento, voltou atrás no entendimento anterior, ao julgar o Pedido de Reconsideração intentado por 13 partidos políticos, de modo a passar a exigir novamente apenas a apresentação das contas para liberação da Certidão, a norma que constava na lei em vigor. A análise evidencia os elementos que levaram a Corte Eleitoral a tomar esta decisão e depois modificá-la. Para isto, através de uma análise de conteúdo, elucida os aspectos políticos e a análise estratégica que envolveu tais deliberações, bem como aponta a influência dos atores externos e dos aspectos institucionais inerentes ao TSE, e demonstra que, mais do que questões jurídicas e legais, estes fatores interferiram diretamente na tomada da decisão e, por conseguinte, na definição desta regra eleitoral.
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spelling 2020-05-12T17:18:21Z2020-05-122020-05-12T17:18:21Z2015-09-15GRAEFF, Caroline Bianca. O TSE e a polêmica da exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral anterior para ser candidato no pleito de 2012. 2015. 190 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015.http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5262A discussão que impulsiona este trabalho relaciona-se intimamente com o poder normativo da Justiça Eleitoral brasileira e as tensões advindas da relação entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ele se propõe a desenvolver uma análise das sessões do TSE em 2012, nas quais, primeiro, este decidiu incluir na Resolução que disciplinou as regras para as eleições municipais daquele ano a exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral precedente como requisito para liberar a Certidão de Quitação Eleitoral; e, em um segundo momento, voltou atrás no entendimento anterior, ao julgar o Pedido de Reconsideração intentado por 13 partidos políticos, de modo a passar a exigir novamente apenas a apresentação das contas para liberação da Certidão, a norma que constava na lei em vigor. A análise evidencia os elementos que levaram a Corte Eleitoral a tomar esta decisão e depois modificá-la. Para isto, através de uma análise de conteúdo, elucida os aspectos políticos e a análise estratégica que envolveu tais deliberações, bem como aponta a influência dos atores externos e dos aspectos institucionais inerentes ao TSE, e demonstra que, mais do que questões jurídicas e legais, estes fatores interferiram diretamente na tomada da decisão e, por conseguinte, na definição desta regra eleitoral.The discussion that motivates this work is closely linked to the normative power of the Brazilian Electoral Court and the tensions arising from the relationship between the Legislative and Judiciary. This work proposes to develop a analysis of TSE sessions in 2012 in which the Court first decided to include in the resolution which regulates the rules for municipal elections that year the requirement of approval of the previous election campaign accounts as a condition for releasing the Electoral Acquittance Certificate and, in a second stage, backtracked on previous understanding, to judge the Request for Reconsideration brought by 13 political parties, in order to pass the require again only the presentation of accounts for the release of the certificate, the standard which was contained in the law in force. The analysis sought to highlight the elements that led the Electoral Court to decide the requirement and then change your mind. For this, through a content analysis elucidates the political aspects and strategic analysis involving such resolutions, as well as pointed out the influence of external actors and institutional aspects related to the TSE, demonstrating that more than legal and juridical issues, these factors directly interfered in the decision and therefore in the definition of the electoral rule.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUFPelBrasilInstituto de Filosofia, Sociologia e PoliticaCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICACiência PolíticaTribunal Superior EleitoralContas de campanhaCertidão de Quitação EleitoralPolitical scienceSuperior Electoral CourtAccount campaignElectoral Acquittance CertificateO TSE e a polêmica da exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral anterior para ser candidato no pleito de 2012.The TSE and the controversy of the requirement of approval of the previous election campaign accounts to be a candidate in the 2012 election.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://lattes.cnpq.br/9095508568636675http://lattes.cnpq.br/5864253978025307Barreto, Alvaro Augusto de BorbaGraeff, Caroline Biancainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELTEXTCaroline Bianca Graeff_Dissertacao.pdf.txtCaroline Bianca Graeff_Dissertacao.pdf.txtExtracted texttext/plain472167http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/5262/6/Caroline%20Bianca%20Graeff_Dissertacao.pdf.txtecec00aba2bdd0c192a4e4f09faa476eMD56open accessTHUMBNAILCaroline Bianca Graeff_Dissertacao.pdf.jpgCaroline Bianca Graeff_Dissertacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1194http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/5262/7/Caroline%20Bianca%20Graeff_Dissertacao.pdf.jpg8ab23c80bd04b6445a3de3b2034fd3abMD57open accessORIGINALCaroline Bianca Graeff_Dissertacao.pdfCaroline Bianca Graeff_Dissertacao.pdfapplication/pdf1176434http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/5262/1/Caroline%20Bianca%20Graeff_Dissertacao.pdf98ab3ffdc32419e5804a67ded9b274d8MD51open accessCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/5262/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52open accesslicense_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/5262/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53open accesslicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/5262/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-867http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/5262/5/license.txtfbd6c74465857056e3ca572d7586661bMD55open accessprefix/52622023-07-13 04:31:11.592open accessoai:guaiaca.ufpel.edu.br:prefix/5262VG9kb3Mgb3MgaXRlbnMgZGVzc2EgY29tdW5pZGFkZSBzZWd1ZW0gYSBsaWNlbsOnYSBDcmVhdGl2ZSBDb21tb25zLg==Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufpel.edu.br/oai/requestrippel@ufpel.edu.br || repositorio@ufpel.edu.br || aline.batista@ufpel.edu.bropendoar:2023-07-13T07:31:11Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca - Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)false
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