Gestão Social da Política de Desenvolvimento Rural no âmbito de um conselho gestor municipal: análise da igualdade participativa

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Barcellos, Silvia Carla Bauer
• Orientador(a): Corrêa, Luciara Bilhalva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Sistemas Agroindustriais
• Departamento: Faculdade de Administração e Turismo; Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Conselhos gestores; Desenvolvimento rural; Participação cidadã; Processos deliberativos; Managing councils; Rural development; Citizen participation; Deliberative processes
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/4536

Em tempos de retrocessos na democracia e de recrudescimento da pobreza, a temática do desenvolvimento convoca à reflexão, especialmente nos contextos em que o processo se apresenta como reprodutor de grandes desigualdades. Com esse intuito, a pesquisa empreendida objetivou trazer luzes epistêmicas acerca de questão fundamental relacionada às mudanças sociais no rural contemporâneo: as tomadas de decisão coletivas. A democratização havida no país nos anos 90 instaurou novas institucionalidades na perspectiva do desenvolvimento local, a exemplo dos conselhos gestores de políticas públicas. Contudo, os estudos existentes têm questionado a intensidade e a qualidade da participação exercida pelos munícipes e convocam para a busca de soluções e aprimoramento. Esta dissertação é resultado de pesquisa qualitativa realizada junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Pelotas/RS e teve o objetivo de analisar as condições da participação igualitária no processo de construção, execução, acompanhamento e avaliação das políticas de desenvolvimento para os distritos rurais. Pretendeu-se evidenciar, sob a ótica de teoria da Gestão Social, os elementos que se apresentam como limitadores do protagonismo da sociedade civil em um espaço potencialmente democrático. Na forma de estudo de caso, a pesquisa valeu-se de fontes documentais, de observação sistemática não participante e de entrevistas para coleta de dados, e utilizou-se da técnica de análise de conteúdo para exame dos resultados. Ficou evidenciada a necessidade de mudanças de ordem conceptual e em nível de práticas cotidianas que qualifiquem e tornem efetiva a participação dos conselheiros. Atualmente, a proposição teórica da Gestão Social não encontra base de realização no COMDER de Pelotas, ainda que, se adotadas novas práticas na dinâmica interna, há possibilidade de seu encaminhamento. Identificou-se o gérmen de participação cidadã que, por incentivo e aprendizado, poderá encaminhar a igualdade e a autonomia que caracterizam a cidadania deliberativa. Para o caso estudado, a pesquisa oferece recomendações específicas para viabilizar a igualdade participativa, princípio essencial da Gestão Social da política de desenvolvimento rural. Em nível teórico, é trazida contribuição sobre o uso metodológico do modelo para avaliação da cidadania deliberativa, a respeito de inter-relações entre categorias em estudos junto a grupos gestores de políticas públicas.