Motivações e significados políticos da Candidatura Nata conforme os poderes Legislativo e Judiciário federais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Bento, Juliane Sant'ana
Orientador(a): Barreto, Alvaro Augusto de Borba
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Departamento: Instituto de Sociologia e Política
País: BR
Palavras-chave em Português:
Candidatura nata
Eleições
STF
Judicialização da política
Palavras-chave em Inglês:
Birthright candidate
Elections
STF
Judicializing politics
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/123456789/1549
Resumo: Birthright candidate is an institute that provides the right of application to parliamentary election regardless of subsequent approval of his party. It is a constant institution in the political history of Brazil, despite having been subjected to numerous changes. Through observation of the rulings on the matter in the Superior Electoral Court and the Supreme Court, as well as from the Journals of Congress between 1974 and 2010, will observe the trajectory of the birthright candidate institute in the Brazilian legislation, the meaning given in pronouncements of the congress, the grounds on which is discussed, and see the materials with which it is routinely connected. These data demonstrate how the institute is exemplary of the interventions that the higher courts have played in recent years about the definition of electoral rules in Brazil
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