A Zona Especial de Interesse Cultural, Histórico e Arquitetônico (ZEICHA) do Plano Diretor do Município de Camaquã: um estudo de caso dos bens arrolados e a Lei de Isenção do IPTU.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Sant'Anna, Paulo Vianna
Orientador(a): Souza, Daniel Maurício Viana de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural
Departamento: Instituto de Ciências Humanas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Plano diretor
Patrimônio - Preservação
Arrolamento
Lei de Isenção de IPTU
Bens patrimoniais edificados
Master plan
Patrimony - Preservation
Bearing
List
IPTU Exemption Law
Built-in property assets
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7470
Resumo: A questão da preservação de bens patrimoniais edificados no Brasil ainda carece de muita análise e discussões. Este trabalho, dentro desta perspectiva, estuda os processos de preservação que ocorrem no município de Camaquã/RS. Em seu Plano Diretor Municipal, o Anexo X, intitulado de Zona Especial de Interesse Cultural, Histórico e Arquitetônico (ZEICHA), discorre sobre as leis de proteção dos bens patrimoniais edificados municipais e oferece leis específicas de incentivo à preservação como a criação da Lei de Isenção de IPTU. Este trabalho examina as leis gerais e aponta a necessidade ou não da criação de leis específicas de incentivo, pois, estas ainda não foram criadas. A pesquisa analisa as medidas tomadas para a proteção dos bens patrimoniais de Camaquã, através do arrolamento, oriundas de Políticas Públicas estabelecidas pelo Poder Executivo municipal, bem como, busca apontar os problemas provindos destas políticas de proteção que não possuem respaldo técnico. A metodologia utilizada está embasa em critérios qualitativos, se utilizando de questionário aplicado aos entes envolvidos, além de embasamento teórico. A abordagem empírica se divide em quatro etapas: apreciação de leis; exame do papel da ZEICHA na proteção patrimonial de Camaquã; análise das medidas tomadas pelo Poder Público municipal na proteção destes bens; e aplicação de questionário aos entes voltados para esta questão.
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spelling 2021-05-08T13:48:36Z2021-05-062021-05-08T13:48:36Z2020-03-31SANT'ANNA, Paulo Vianna. A Zona Especial de Interesse Cultural, Histórico e Arquitetônico (ZEICHA) do Plano Diretor do Município de Camaquã: um estudo de caso dos bens arrolados e a Lei de Isenção do IPTU. 2020. 331p. Dissertação (Mestrado em Memória Social e Patrimônio Cultural) - Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural, Instituto de Ciências Humanas, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2020.http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7470A questão da preservação de bens patrimoniais edificados no Brasil ainda carece de muita análise e discussões. Este trabalho, dentro desta perspectiva, estuda os processos de preservação que ocorrem no município de Camaquã/RS. Em seu Plano Diretor Municipal, o Anexo X, intitulado de Zona Especial de Interesse Cultural, Histórico e Arquitetônico (ZEICHA), discorre sobre as leis de proteção dos bens patrimoniais edificados municipais e oferece leis específicas de incentivo à preservação como a criação da Lei de Isenção de IPTU. Este trabalho examina as leis gerais e aponta a necessidade ou não da criação de leis específicas de incentivo, pois, estas ainda não foram criadas. A pesquisa analisa as medidas tomadas para a proteção dos bens patrimoniais de Camaquã, através do arrolamento, oriundas de Políticas Públicas estabelecidas pelo Poder Executivo municipal, bem como, busca apontar os problemas provindos destas políticas de proteção que não possuem respaldo técnico. A metodologia utilizada está embasa em critérios qualitativos, se utilizando de questionário aplicado aos entes envolvidos, além de embasamento teórico. A abordagem empírica se divide em quatro etapas: apreciação de leis; exame do papel da ZEICHA na proteção patrimonial de Camaquã; análise das medidas tomadas pelo Poder Público municipal na proteção destes bens; e aplicação de questionário aos entes voltados para esta questão.The issue of preservation of built heritage assets in Brazil still needs much analysis and discussion. This work, within this perspective, studies the preservation processes that occur in the municipality of Camaquã/RS. In its Municipal Master Plan, Annex X, entitled Special Area of Cultural, Historical and Architectural Interest (ZEICHA), discusses the laws of protection of municipal built heritage and offers specific laws to encourage preservation such as the creation of IPTU Property tax. This paper examines the general laws and points out the need or not to create specific incentive laws, because they have not been created yet. The research analyzes the measures taken to protect Camaquã's heritage assets through the listing, arising from Public Policies established by the municipal Executive Power, as well as, it seeks to point out the problems arising from these protection policies that do not have technical support. The methodology used is based on qualitative criteria, using a questionnaire applied to the entities involved, besides theoretical foundation. The empirical approach is divided into four stages: appreciation of laws; examining the role of ZEICHA in the patrimonial protection of Camaquã; analysis of the measures taken by the municipal government in protecting these assets; and applying a questionnaire to the entities concerned with this issue.Sem bolsaporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio CulturalUFPelBrasilInstituto de Ciências HumanasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMOPlano diretorPatrimônio - PreservaçãoArrolamentoLei de Isenção de IPTUBens patrimoniais edificadosMaster planPatrimony - PreservationBearingListIPTU Exemption LawBuilt-in property assetsA Zona Especial de Interesse Cultural, Histórico e Arquitetônico (ZEICHA) do Plano Diretor do Município de Camaquã: um estudo de caso dos bens arrolados e a Lei de Isenção do IPTU.The Special Zone of Cultural, Historical and Architectural Interest (ZEICHA) of the Camaquã Municipality Master Plan: a Case Study of Listed Goods and the IPTU Exemption Law.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://lattes.cnpq.br/5383893186195258http://lattes.cnpq.br/8353630757343720Souza, Daniel Maurício Viana deSant'Anna, Paulo Viannainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELTEXTDissertacao_PAULO_VIANNA_SANT_ANNA.pdf.txtDissertacao_PAULO_VIANNA_SANT_ANNA.pdf.txtExtracted texttext/plain280237http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/7470/6/Dissertacao_PAULO_VIANNA_SANT_ANNA.pdf.txt6eddc7389b6727d2e0f151b625fab311MD56open accessTHUMBNAILDissertacao_PAULO_VIANNA_SANT_ANNA.pdf.jpgDissertacao_PAULO_VIANNA_SANT_ANNA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1189http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/7470/7/Dissertacao_PAULO_VIANNA_SANT_ANNA.pdf.jpg9e117fd183f8229b001e4976fee9aeefMD57open accessORIGINALDissertacao_PAULO_VIANNA_SANT_ANNA.pdfDissertacao_PAULO_VIANNA_SANT_ANNA.pdfapplication/pdf29379276http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/7470/1/Dissertacao_PAULO_VIANNA_SANT_ANNA.pdfdaf4e7dbb84b91429c428e1fc535241bMD51open accessCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; 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