Encarceramento de mulheres mães: impactos para as entidades familiares monoparentais maternas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Castanho, Rafaela Peres
• Orientador(a): Almeida, Bruno Rotta
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos Sociais; Proteção à maternidade e à infância; Contexto prisional; Famílias monoparentais maternas; Encarceramento de mulheres
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/9883

A presente dissertação tem como objetivo estudar o direito social de proteção à maternidade e à infância em relação às mulheres privadas de liberdade que são mães e observar os impactos do encarceramento da figura materna nas entidades familiares monoparentais. Para além da originalidade e oportunidade, a pesquisa se justifica tanto pela relevância social que possui um trabalho acadêmico que trata grupos vulnerabilizados como sujeitos de direito, quanto pelo fato de que a família é a base da sociedade e, dessa forma, ao analisar os impactos que o encarceramento da figura materna gera nos arranjos familiares se mostra relevante para observar os impactos que esse fator impacta, não só na formação dos filhos das mulheres presas, quanto nas eventuais famílias que constituirão. A pesquisa parte da premissa de que o direito social de proteção à maternidade e à infância, ainda que encontre previsão num amplo sistema normativo, não é garantido às mulheres que são mães e se encontram privadas de liberdade, gerando, desse modo, impactos negativos tanto para as mulheres, quanto para suas famílias — tendo em vista o crescente número de entidades familiares monoparentais maternas, em que apenas a mãe figura como provedora material e afetiva da prole. Sob essa perspectiva, pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: de que maneira o encarceramento de mulheres mães impacta na garantia do direito social de proteção à maternidade e à infância em relação às entidades familiares monoparentais? Para tanto, num primeiro momento, far-se-á uma abordagem teórico feminista sobre a história das mulheres, adentrando em termos como feminismo, patriarcado, direito social de proteção à maternidade — sua previsão e sua aplicação nas famílias. Em sequência, serão expostos pontos de interseção e questionamentos entre encarceramento e família, recaindo no estudo, específico, do encarceramento de mulheres. Neste capítulo, serão divulgados os resultados da pesquisa empírica. Por fim, o último capítulo da dissertação será, em tom conclusivo, uma retomada de tudo o que, ao longo da escrita, foi exposto: será divulgada a contribuição da teoria feminista na leitura do direito social objeto da dissertação; o impacto do encarceramento de mulheres nas famílias e, por fim, os enfrentamentos a serem encarados, posteriormente, para mudar a realidade fática e social dos sujeitos da pesquisa. O trabalho utilizou-se do método dedutivo, com análise qualitativa e quantitativa e foi realizada pesquisa empírica com pesquisa de campo, além de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa desenvolvida no Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas, área de concentração Direitos Sociais e linha de pesquisa Direito e Vulnerabilidade Social.