Diagnóstico da fiscalização ambiental de agrotóxicos ilegais no Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Maria, José Luis
• Orientador(a): Corrêa, Érico Kunde
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
• Departamento: Centro de Engenharias
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ciências ambientais; Fiscalização ambiental; Agrotóxicos ilegais; Ação de fiscalização; Autos de infração; Contrabando; Defensivos agrícolas; Environmental inspection; Illegal pesticides; Inspection action; Infringement proceedings; Smuggling; Agricultural pesticide
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/4862

A partir da Segunda Guerra Mundial, em decorrência da chamada Revolução Verde, foram implantadas inovações tecnológicas para obtenção de maior produtividade, através da mecanização do campo, do desenvolvimento de pesquisas em sementes, fertilização do solo e utilização de substâncias químicas denominadas em um primeiro momento de agrotóxicos. O uso cada vez mais intensivo destas substâncias é responsável pela contaminação do meio ambiente e prejuízos à saúde humana, além de fomentara busca por formas ilegais de aquisição das mesmas, tais como falsificação, uso de produtos não registrados e o tráfico internacional, tendo em vista o seu alto custo e a demora na liberação pelos órgãos de controle. Diante do exposto, o objetivo deste estudo foi identificar as características da fiscalização ambiental dos agrotóxicos no Rio Grande do Sul, de modo a diagnosticar suas dificuldades e seus pontos positivos, explorando as possibilidades na fiscalização do tráfico e uso de agrotóxicos ilegais. Através da base de dados do Ibama, foram analisados dados de atos infracionais relacionados a agrotóxicos ilegais entre os anos de 2010 e 2017, relacionando-se a localidade, órgãos envolvidos nas ações, tipos de ação e causas da autuação, datas de processamento das etapas principais e valor das multas aplicadas. Constatamos que os atos de maior ocorrência são relacionados ao transporte de agrotóxicos ilegais (56% das ocorrências) e fruto de ações fiscalizatórias do Ibama (36 %) e a PRF, em sua maior parte (35 %). Foi possível verificar maior eficiência nas ações fiscalizatórias com o investimento em ações programadas e adoção de sistema digital, refletindo aumento de 400% em autos de infração e de 300% em ações fiscalizatórias de rotina. Esse mesmo sistema permitiu, a partir do ano de 2014, maior homogeneidade no valor das multas atribuídas aos infratores, maior agilidade e precisão no registro das ações. Ao mesmo tempo, nos anos finais do período de avaliação, o tempo transcorrido entre a ação fiscalizatória e a lavratura do auto de infração, que pode chegar a mais de um ano, diminuiu consideravelmente. Apesar das dificuldades ainda enfrentadas pela fiscalização de agrotóxicos ilegais no Rio Grande do Sul, pudemos verificar indícios de maior eficácia atual das ações fiscalizatórias de produtos perigosos realizadas pelo Ibama e demais instituições. O presente estudo busca contribuir na identificação dos fatores responsáveis pela eficiência da fiscalização, essencial para inibição das ações ilegais e redução da impunidade nesse setor.