Efeitos da Legislação REACH nas Economias Locais Brasileiras

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Cardoso, Brenda Rodrigues
Orientador(a): Carraro, André
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Medidas não tarifárias
REACH
Comércio internacional
Mercado de trabalho
Non-tariff measures
International trade
Labor market
Área do conhecimento CNPq:
CIENCIAS HUMANAS
Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/17077
Resumo: Este artigo investiga o impacto do regulamento “Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals” (REACH) na economia brasileira. Aprovada pelo Parlamento Europeu em 2006, essa legislação tem como objetivo a consecução de metas ambientais e a preservação da saúde pública. No entanto, as disposições normativas desse instrumento jurídico têm o potencial de influenciar substancialmente a dinâmica de importação de produtos químicos pelos países europeus e afetar seus parceiros comerciais. Por meio de uma abordagem que considera a aplicação da lei como um experimento quase natural, estimamos os impactos da referida regulamentação no mercado de trabalho dos municípios brasileiros. Para isto, desenvolvemos uma medida de exposição que combina o ano de efetivação da lei com a composição inicial do mercado de trabalho dos municípios. Isso nos permitiu caracterizar empiricamente as variações potencialmente exógenas na indústria química e estimar o impacto causal do REACH no nível de emprego. Dada a relevância do Brasil como exportador de substâncias químicas para os Estados-membros da União Europeia, este trabalho oferece contribuições relevantes acerca das implicações das medidas não tarifárias implementadas por países desenvolvidos sobre economias em desenvolvimento.
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Por meio de uma abordagem que considera a aplicação da lei como um experimento quase natural, estimamos os impactos da referida regulamentação no mercado de trabalho dos municípios brasileiros. Para isto, desenvolvemos uma medida de exposição que combina o ano de efetivação da lei com a composição inicial do mercado de trabalho dos municípios. Isso nos permitiu caracterizar empiricamente as variações potencialmente exógenas na indústria química e estimar o impacto causal do REACH no nível de emprego. Dada a relevância do Brasil como exportador de substâncias químicas para os Estados-membros da União Europeia, este trabalho oferece contribuições relevantes acerca das implicações das medidas não tarifárias implementadas por países desenvolvidos sobre economias em desenvolvimento.This article investigates the impact of the Registration, Evaluation, Authorization and Restriction of Chemicals (REACH) regulation on the Brazilian economy. Approved by the European Parliament in 2006, this legislation aims to achieve environmental goals and preserve public health. However, the regulatory provisions of this legal instrument have the potential to influence the dynamics of chemical imports by European countries and affect their trading partners. Through an approach that considers law enforcement as a quasi-natural experiment, we estimate the effects of the regulation on the labor market of Brazilian municipalities. To do this, we developed an exposure measure that combines the year of enactment of the law with the initial composition of the municipalities labor market. This allowed us to empirically characterize potentially exogenous variations in the chemical industry and estimate the causal impact of REACH on employment levels. Given Brazil’s relevance as an exporter of chemical to European Union members, our results offer relevant contributions about the implications of non-tariff measures implemented by developed countries on developing economies.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em Organizações e MercadosUFPelBrasilCC BY-NC-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessCIENCIAS HUMANASECONOMIAMedidas não tarifáriasREACHComércio internacionalMercado de trabalhoNon-tariff measuresInternational tradeLabor marketEfeitos da Legislação REACH nas Economias Locais Brasileirasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://lattes.cnpq.br/4609136265832926https://orcid.org/0000-0001-5085-8185http://lattes.cnpq.br/6971376831898637Ribeiro, Felipe Garciahttp://lattes.cnpq.br/1139079330866028Carraro, AndréCardoso, Brenda Rodriguesreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELORIGINALDISSERTACAO_BRENDA RODRIGUES CARDOSO.pdfDISSERTACAO_BRENDA RODRIGUES CARDOSO.pdfapplication/pdf460234http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/17077/1/DISSERTACAO_BRENDA%20RODRIGUES%20CARDOSO.pdfc73eec65e390e1f21fe752041034bc92MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81960http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/17077/2/license.txta963c7f783e32dba7010280c7b5ea154MD52open accessTEXTDISSERTACAO_BRENDA RODRIGUES CARDOSO.pdf.txtDISSERTACAO_BRENDA RODRIGUES CARDOSO.pdf.txtExtracted texttext/plain73197http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/17077/3/DISSERTACAO_BRENDA%20RODRIGUES%20CARDOSO.pdf.txt38a034dc16dc4d7d450bf67438baf1f9MD53open accessTHUMBNAILDISSERTACAO_BRENDA RODRIGUES CARDOSO.pdf.jpgDISSERTACAO_BRENDA RODRIGUES CARDOSO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1250http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/17077/4/DISSERTACAO_BRENDA%20RODRIGUES%20CARDOSO.pdf.jpg22ed4a6bd1d04cb6e7938cfc8d4e9af2MD54open accessprefix/170772025-08-19 03:09:02.988open accessoai:guaiaca.ufpel.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufpel.edu.br/oai/requestrippel@ufpel.edu.br || repositorio@ufpel.edu.br || aline.batista@ufpel.edu.bropendoar:2025-08-19T06:09:02Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca - Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)false
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