Políticas de Memória: a atuação do Estado brasileiro frente ao seu passado ditatorial militar – da Lei de Anistia ao governo Bolsonaro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Fernandes, Filipe Botelho Soares Dutra
• Orientador(a): Cabrera, Carlos Artur Gallo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Departamento: Instituto de Filosofia, Sociologia e Política
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Anistia; Brasil; Comissão da verdade; Ditadura militar; Mortos e desaparecidos políticos; Políticas de memória; Vítimas da ditadura; Amnesty; Brazil; Dead and political disappeared; Military dictatorship; Politics of memory; Truth commission; Victims of dictatorship
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/9772

O presente estudo analisa a atuação do Estado Brasileiro para com a memória da ditadura, desde a implantação da Lei de Anistia, de 1979, até a segunda metade do ano de 2021, quando o governo brasileiro, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, permitiu que anistias anteriormente concedidas pela Comissão de Anistia fossem revistas. Desenvolvida a partir de uma metodologia essencialmente qualitativa, pautada em análise exploratória e busca documental, a pesquisa estabeleceu em quatro os momentos de atuação do Estado frente à memória ditatorial: 1) a implementação da Lei de Anistia, nos anos finais da ditadura; 2) o início das políticas de memória, em 1995; 3) a expansão das políticas de memória, em meados dos anos 2000; 4) o desmonte e a descaracterização de tais políticas, a partir de 2016. Para dar conta da análise, dividiu-se em quatro também os capítulos deste trabalho; no primeiro, são apresentados os termos que dão base para se discutir a memória da ditadura; no segundo, analisa-se o início e o desenvolvimento das políticas de memória no país; o terceiro capítulo dá conta da Comissão Nacional da Verdade e dos desdobramentos de seu Relatório Final; no quarto capítulo é feita uma análise do demonte das políticas de memória, perpetrado pelo Estado Brasileiro. Com os resultados obtidos, verificou-se que, do fim da ditadura até os dias de hoje, a Lei de Anistia tem impossibilitado que seja feita justiça frente a crimes que foram cometidos pelo aparato repressor de Estado durante o regime militar; para combater o esquecimento e o silenciamento impostos pela referida lei, políticas de memória passaram a ser estabelecidas a partir de demandas de familiares de vítimas da ditadura que até hoje seguem buscando por informações de entes queridos que ainda se encontram desaparecidos. O marco inicial dessas políticas deu-se com a Lei de Mortos e Desaparecidos, de 1995, quando, pela primeira vez, o Estado assumiu ter torturado, assassinado e desaparecido com pessoas durante a ditadura. Entre a segunda metade da década de 2000 e a primeira metade da década de 2010, o Brasil vivenciaria um momento de expansão de tais políticas, que culminaria com a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012; todavia, seus trabalhos desagradaram a setores da sociedade, sobretudo aos militares e, após a entrega do Relatório Final da comissão, o país vivenciaria um golpe político que deporia uma presidente legitimamente eleita e levaria ao Palácio do Planalto o responsável por iniciar um desmonte nas políticas de memória do país; desmonte este que se intensificaria a partir de 2019 e conduziria as estruturas das políticas de memória para o estabelecimento de uma contranarrativa que tem por objetivo enaltecer a ditadura militar.