Análise de eficiência dos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento ambiental sob a perspectiva prática de diferentes atores

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Hammes, Helena de Figueiredo
• Orientador(a): Siqueira, Tirzah Moreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
• Departamento: Centro de Engenharias
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ciências ambientais; Legislação ambiental; Regularização ambiental; Percepção de eficiência; Environmental legislation; Environmental regularization; Perception of efficiency
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7524

O debate sobre a legislação ambiental vem avançando significativamente nos últimos anos, sobretudo no que se refere ao processo de licenciamento ambiental, o qual, por uns, é considerado um instrumento indispensável ao controle do avanço antrópico sobre o ambiente e, por outros, é dito como uma ferramenta demasiadamente burocrática que impede o pleno desenvolvimento do país. Neste contexto de inúmeras críticas, tanto por parte dos órgãos ambientais quanto por quem procura a regularização ambiental, é que se buscou analisar o processo de licenciamento, a partir da percepção de diferentes atores que exercem influência direta ou indireta na formulação e execução das rotinas técnico-administrativas desenvolvidas pelos órgãos ambientais. A coleta de dados foi realizada no segundo semestre de 2020, através da aplicação de questionários direcionados para gestores, técnicos, empreendedores, consultores e população, os quais foram elaborados através da ferramenta Google Forms e divulgados em redes sociais, com vistas a atingir todos os grupos de interesse. A maioria dos gestores e técnicos responderam que se sentem satisfeitos com os procedimentos adotados pelos órgãos ambientais, bem como consideram o licenciamento eficiente na proteção do meio ambiente. Já Empreendedores e Consultores, registraram, de forma majoritária, a sua insatisfação com os procedimentos administrativos, considerando o licenciamento incapaz de proteger o meio ambiente. Diante do exposto, concluiu-se que os procedimentos administrativos utilizados atualmente não têm funcionado da maneira como foram idealizados, haja vista as críticas registradas. Ademais, a população continua observando marcas de degradação da qualidade ambiental as quais não deveriam ser percebidas com tanta intensidade, caso o licenciamento fosse capaz de alcançar todo o seu potencial. Assim, apesar de se tratar de uma ferramenta extremamente importante para a proteção do meio ambiente, carece de uma profunda avaliação propositiva, tanto de procedimentos quanto de ações.