Biotecnologia e OGMs: o papel da legislação em Biossegurança

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Avila, Heren Kerstner Otero
• Orientador(a): Seixas, Fabiana Kömmling
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: OGMs; Biossegurança; Biotecnologia; Legislação; Aspectos legais; GMOs; Biosafety; Biotechnology; Legislation; Legal aspects
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS BIOLOGICAS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/18278

Para atuar com a manipulação de material genético, é preciso conhecer as normas que regulamentam o tema. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro é bastante complexo, inclusive para aqueles que atuam na área do direito, e, sem dúvida, ainda mais, para aqueles que exercem atividades com organismos geneticamente modificados (OGMs). É preciso disseminar o conhecimento da legislação em biossegurança entre aqueles que executam atividades envolvendo material genético, garantindo assim a efetividade da legislação vigente em nosso país. Este trabalho teve como objetivo avaliar a efetividade da legislação em biossegurança em um nicho de destinatários da legislação e identificar se a legislação pertinente é conhecida e observada por determinado grupo de destinatários. Para isso, foi realizado um estudo utilizando um questionário avaliativo com alunos da graduação e pós-graduação em Biotecnologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), para elucidar o nível de conhecimento daqueles que exercem atividade com pesquisa em OGMs, no que diz respeito à legislação em biossegurança. Os dados categóricos obtidos foram analisados através de distribuição de frequência visando obter as prevalências das respostas na população de estudo. No total o estudo avaliou 165 participantes entre graduação, pós-graduação e pós-doutorado em Biotecnologia sendo a maioria destes do sexo feminino (65%). Observou-se que os discentes destes cursos da UFPel possuem, em sua maioria, o conhecimento sobre aspectos básicos da biossegurança aplicada à laboratórios. Entretanto, 44,8% dos entrevistados não realizaram nenhum treinamento sobre segurança do trabalho e 52,1% dizem não usar nenhum equipamento de proteção individual (EPI) em suas atividades. Quando questionados sobre aspectos legais de biossegurança. 54,1% disseram não conhecer a Lei 11.15/2005 de biossegurança. E 53,5% dos participantes não souberam responder o que é CIBio. Os dados demonstram que há um conhecimento limitado sobre os aspectos legais da biossegurança e que estes precisam ser melhor disseminados. O presente estudo revelou que ouve receptividade acadêmica ao tema e que é possível realizar estratégias eficientes de modo a garantir a efetividade da legislação em biossegurança. Os resultados obtidos nesse estudo poderão ser de grande valia para nortear ações em busca da disseminação do conhecimento em legislação dentro da UFPel.