Governança transnacional ambiental na proteção da diversidade biológica: da ética ambiental em Hans Jonas ao princípio da solidariedade intergeracional no caso do Programa ARPA

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Damasceno, Ádria Tabita de Moraes
• Orientador(a): Bertoldi, Márcia Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Princípio da responsabilidade; Solidariedade; Convenção sobre diversidade biológica; Governança transnacional ambiental; Programa de áreas protegidas da Amazônia
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7537

Esta pesquisa tem como objetivo apresentar a teoria filosófica de Hans Jonas, baseada no princípio da responsabilidade como pressuposto regulamentador da sociedade contemporânea e tecnicista, configurando-se como elemento essencial da dimensão ética do princípio da solidariedade intergeracional e como fundamento do ideal de governança transnacional ambiental. Para dar suporte a investigação foram elaborados os seguintes objetivos específicos: 1) Apresentar o estudo sobre a teoria da responsabilidade em Hans Jonas, como pressuposto filosófico do princípio da solidariedade, bem como fundamento para um projeto de consciência ambiental em nível global; 2) Analisar o conceito teórico e os fundamentos que sustentam a Governança Transnacional Ambiental; 3) Examinar o estudo de caso que envolve o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia como esforço para a construção da governança transnacional ambiental em prol da conservação da biodiversidade e sua experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange. Os problemas ambientais e suas consequências globais, exigem novas capacidades de articulação entre o Estado e organizações não-governamentais com o intuito de solucionar questões complexas e de ampla magnitude, como é o caso da perda da biodiversidade. Tal pretensão possui alicerce no regime global de proteção da biodiversidade proporcionado pela Convenção sobre Diversidade Biológica que reúne ferramentas globais capazes de ensejar a configuração deste arranjo institucional, a exemplo do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Áreas Protegidas (Decisão VII, 28). Diante disso, questiona-se: a perda da biodiversidade que ameaça o futuro do planeta, sob o prisma da responsabilidade coletiva e do princípio da solidariedade intergeracional, pode gerar aos Estados, enquanto gestores do meio ambiente, a exemplo do Brasil, a consolidação de uma governança transnacional ambiental?. O Brasil, como país signatário desta Convenção se compromete com a criação de áreas protegidas no bioma Amazônico, sendo um exemplo da inserção transnacional nas políticas públicas ambientais. A hipótese preliminar levantada e confirmada é a de que o Programa impulsiona um modelo de governança transnacional ambiental vinculado à proteção da biodiversidade, quando se forma uma rede descentralizada que atua em parceria com o governo brasileiro. Essa articulação, oportuniza a criação de alianças e arranjos institucionais que envolvem fluxos de investimentos e a participação representativa na estrutura organizacional. O método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutivo e a pesquisa é de caráter qualitativo, tendo como procedimento a pesquisa bibliográfica-documental.