Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Ramidoff, Mário Luiz
Orientador(a): Santos, Juarez Cirino dos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Justiça - Proteção
Crianças - Cuidado e tratamento
Adolescentes - Proteção
Direitos das crianças
Ética
Assistência a menores
Educação de crianças
Direito civil - Brasil
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/12287
Resumo: Orientador : Juarez Cirino dos Santos
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoSantos, Juarez Cirino dosRamidoff, Mário Luiz2024-10-03T16:29:56Z2024-10-03T16:29:56Z2007https://hdl.handle.net/1884/12287Orientador : Juarez Cirino dos SantosTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007Inclui bibliografiaResumo: A proposta desta tese é a formulação de uma propedêutica jurídico-protetiva específica que sirva não só para a construção de um conhecimento próprio, mas, também, teórico-pragmaticamente para interpretação e aplicação dos institutos e categorias elementares estabelecidos constitucional e estatutariamente em prol dos interesses, direitos e garantias fundamentais afetos à criança e ao adolescente. Uma tal proposta caracteriza-se metodologicamente pela adoção das importantes contribuições transdisciplinares procurando, desta forma, a constituição de uma específica teoria jurídica cultural e ideologicamente voltada para a consolidação e efetivação dos direitos humanos destinados à formação das pessoas que se encontram na condição peculiar de desenvolvimento, isto é, na infância ou na juventude. As perspectivas psicanalíticas, psicológicas, políticas, econômicas, sociais, epistêmicas, jurídicas, filosóficas dentre tantas outras, aqui, na seara jurídico-legal destinada à infância e à juventude, contribuem decisivamente para a construção de uma teoria jurídica protetiva que opere metodologias e objetos com absoluta prioridade, conforme constitucionalmente delimitado. Enfim, o reconhecimento gnosiológico deste novel Direito da Criança e do Adolescente não só como subsistema jurídico integrante do Ordenamento Jurídico brasileiro (Sistema Jurídico) por seus próprios marcos legais, teóricos, pragmáticos, fundamentais, principiológicos, objetivos e sujeitos, mas, também, como detentor de saber específico destinado ao tratamento (acertamento) adequado de questões vinculadas a crianças e adolescentes que lhe sejam propostas à resolução. Eis, pois, o que se propõe a constituir - e, assim, também ser constituído -como Direito da Criança e do Adolescente, isto é, a possibilidade de (re)construção de específicas regulamentações das relações sociais (de poder) - e democratizantes -através de uma nova propedêutica jurídico-protetiva que enseje a formatação paritária e democrática de normatividades humanitárias, com ênfase prioritariamente absoluta na implementação dos direitos individuais fundamentais afetos à infância e à juventude.Abstract: The purpose of this Thesis is the formulation of a specific legalprotective propedeutic that serves, not only for the construction of an properknowledge, but, also teoric-pragmatically for the interpretation and application of thestately and constitutionally established institutes and elementary categories in favor ofthe elementary interests, rights and warranties affect to the kids and the adolescents.Such proposal is methodologically characterized by the adoption of the most importanttransdisciplinary contributions, seeking, at this way, the formation of a specific legalcultural theory e ideologically concerned with a consolidation and a execution of thehuman rights destined to the formation of the people that where find in the peculiarcondition of development, that is, in infancy or youth. The psychoanalytic,psychological, economic, social, epistemological, legal, philosophic, among manyothers perspectives, here, in the legal harvest destined to the infancy and to the youth,contribute decisively for the construction of a legal protective theory that operatemethodologies and objects with absolute priority, as constitutionally delimited. At last,the gnosiologic recognition of this new Right of Kids and Adolescents not just as alegal sub-system integrant of the Brazilian Legal Ordainment (Legal System) by it’sown objective and citizen, legal, theoreticians, pragmatic, fundamental, principlelogical, landmarks, but also, as keeper of specific knowledge destined to the adequatetreatment (adjustment) of issues entailed to child and teenagers which where proposalsto resolution. Here it is, therefore, what is considered to constitute – and, thus, also beconstituted – as Right of the Kids and the Adolescents, that is, the possibility of (re)construction of specific regulations of the social relations (of power) – anddemocratizing – through a new legal-protective propedeutic that tries the democraticand parity formatting of humanitarian normalization, with priority absolute emphasison the implementation of the fundamental individual rights, affect to the child and theteenager.Resumén: El propósito de esta Tesis es la formulación de una propedéuticajurídico-protectiva específica que sirva, no sólo para la construcción de unconocimiento apropiado, pero, también teórico-pragmáticamente para la interpretacióny el uso de los institutos y de las categorías elementales establecidos constitucional eestatutariamente a favor de los intereses, de los derechos y de las garantías elementalesafecta a los niños y a los adolescentes. Tal oferta es caracterizada metodológicamentepor la adopción de las contribuciones transdisciplinares más importantes, buscando, enesta manera, la formación de una teoría jurídica cultural e ideológicamente dirigida auna consolidación y a una ejecución de los derechos humanos destinados a laformación de la gente que donde hallazgo en las condiciones peculiares del desarrollo,es decir, en infancia o la juventud. El psicoanalíticos, psicológicos, económicos,sociales, epistemológicos, jurídicos, filosóficos, entre muchos otros las perspectivas,aquí, en la cosecha jurídico-legal destinada a la infancia y a la juventud, contribuyendecisivamente para la construcción de una teoría jurídico protectiva que operemetodologías y objetos con prioridad absoluta, según lo constitucional delimitado. Enel último, el reconocimiento gnoseológico de lo este nuevo derecho de los niños y losadolescentes no apenas como subsistema legal integrante del ordenamiento jurídicobrasileño (Sistema Jurídico) por él es poseer objetivo y ciudadano, jurídico, losteóricos, pragmático, fundamental, principio-lógico, las señales, pero también, comoencargado del conocimiento específico destinado al tratamiento adecuado (ajuste) delas ediciones exigidas al niño y a los adolescentes que donde las ofertas a la resolución.Aquí está, por lo tanto, qué se considera constituir – y, así, también ser constituido –como a lo derecho de los niños y de los adolescentes, es decir, la posibilidad(re)construcción de regulaciones específicas de las relaciones sociales (de lo poder) – ydemocratización – con un nueva propedéutica jurídico-protectiva que intente elformato democrático y de la paridad de las normas humanitarias, con énfasis absolutade la prioridad en la puesta en práctica de los derechos individuales fundamentalesafectos al niño y al adolescente.xiii, 416 f.application/pdfDisponível em formato digitalJustiça - ProteçãoCrianças - Cuidado e tratamentoAdolescentes - ProteçãoDireitos das criançasÉticaAssistência a menoresEducação de criançasDireito civil - BrasilDireitoDireito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTese-Mario_Ramidoff.pdfapplication/pdf2519390https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/12287/1/Tese-Mario_Ramidoff.pdfb7731b0e42f7a519937289ff41553dd4MD51open accessTEXTTese-Mario_Ramidoff.pdf.txtExtracted Texttext/plain1126140https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/12287/2/Tese-Mario_Ramidoff.pdf.txt87bb01cc59a37a9812407b6b24e93cc9MD52open accessTHUMBNAILTese-Mario_Ramidoff.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1220https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/12287/3/Tese-Mario_Ramidoff.pdf.jpg14fbc9f29c6dd6603e02c3b9f72c56bbMD53open access1884/122872024-10-03 13:29:56.565open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/12287Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-10-03T16:29:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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