A gestão de ilegalismos no controle dos corpos e subjetividades de mulheres encarceradas : uma análise empírica das decisões de faltas disciplinares da Penitenciária Feminina do Paraná e no Tribunal de Justiça do Paraná

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Meirelles, Karina Freire
Orientador(a): Sá, Priscilla Placha, 1975-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Mulheres
Prisões
Disciplina
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/84875
Resumo: Orientadora: Prof. Dra. Priscilla Placha Sá
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoSá, Priscilla Placha, 1975-Meirelles, Karina Freire2023-11-16T21:40:47Z2023-11-16T21:40:47Z2023https://hdl.handle.net/1884/84875Orientadora: Prof. Dra. Priscilla Placha SáDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 26/05/2023Inclui referênciasResumo: O problema que moverá a presente pesquisa consiste em indagar como funcionam os mecanismos disciplinares em um ambiente prisional feminino, como o corpo da mulher presa é submetido ao conjunto de deveres, faltas e sanções da execução penal, qual o âmbito de liberdade das detentas e seus principais conflitos institucionalizados. Para tanto, a pesquisa parte da análise dos Procedimentos Administrativos Disciplinares elaborados entre os meses de janeiro e julho de 2022 no interior de dois presídios: um classificado como "feminino" e outro como "masculino", são eles, a Penitenciária Feminina do Paraná/PR e a Casa de Custódia de Piraquara/PR. No mesmo período, estuda-se também as decisões proferidas sobre o tema no Tribunal de Justiça do Paraná. Busca-se comparar os dados obtidos nas duas instituições prisionais e no Tribunal de Justiça do Paraná visando confrontar a diferença de infrações disciplinares praticadas por mulheres e homens, bem como a existência de eventual assimetria no julgamento que recai sobre tais comportamentos indisciplinados, ou seja, a subsunção do fato às normas legalmente previstas. Propõe-se, em última análise, estudar como as relações de poder e o controle dos corpos femininos repercutem no tipo de infração em geral sancionada, partindo do estudo da desobediência e dos conflitos existentes dentro dos âmbitos prisionais analisados, bem como do julgamento feito pelas autoridades penitenciárias sobre as pessoas custodiadas.Abstract: The problem that will move this research will consist of asking how the disciplinary mechanisms works in a female prison environment, how the body of the woman prisoner is subjected to the set of duties, faults and sanctions of criminal execution, what is the scope of freedom of the detainees and their main institutionalized conflicts. To this end, the research starts from the analysis of the Administrative Disciplinary Procedures elaborated between the months of January and July 2022 inside two prisons: one classified as "female" and the other as "male", they are, the Penitenciária Feminina do Paraná/ PR and the Casa de Custódia de Piraquara/PR. In the same period, the decisions handed down on the subject in the Court of Justice of Paraná are also studied. The aim is to compare the data obtained in the two prison institutions and in the Court of Justice of Paraná, aiming to confront the difference in disciplinary infractions committed by women and men, as well as the existence of an eventual asymmetry in the judgment that falls on such undisciplined behaviors, that is, the subsumption of the fact to the legally foreseen norms. Ultimately, it is proposed to study how power relations and the control of female bodies have repercussions on the type of offense generally sanctioned, starting from the study of disobedience and existing conflicts within the analyzed prison environments, as well as the judgment made by the prison authorities on people in custody.1 recurso online : PDF.application/pdfMulheresPrisõesDisciplinaDireitoA gestão de ilegalismos no controle dos corpos e subjetividades de mulheres encarceradas : uma análise empírica das decisões de faltas disciplinares da Penitenciária Feminina do Paraná e no Tribunal de Justiça do Paranáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - KARINA FREIRE MEIRELLES.pdfapplication/pdf3349620https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/84875/1/R%20-%20D%20-%20KARINA%20FREIRE%20MEIRELLES.pdf5f02658be4097b46e1c24fb41c60f648MD51open access1884/848752023-11-16 18:40:47.457open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/84875Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082023-11-16T21:40:47Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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