A proteção juridica da imagem

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1998
Autor(a) principal: Fachin, Zulmar
Orientador(a): Dotti, René Ariel, 1934-2021
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito a privacidade
Personalidade (Direito)
Direito a propria imagem
Direito civil
Teses
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/75914
Resumo: Orientador : Rene Ariel Dotti
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spelling Fachin, ZulmarUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoDotti, René Ariel, 1934-20212022-05-24T19:06:09Z2022-05-24T19:06:09Z1998https://hdl.handle.net/1884/75914Orientador : Rene Ariel DottiTese (doutorado) - Universidade Federal do ParanaResumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a proteção jurídica do direito à imagem. Começa por localizá-lo no campo dos direitos da personalidade, focalizando, em seguida, a importância que vem assumindo no mundo moderno, face aos renovados avanços da tecnologia. Após examiná-lo no Direito de vários outros países, procura enfrentar o complexo tema de compreender a natureza jurídica deste direito que passou a despertar a atenção dos juristas praticamente só neste século, conhecido como o da civilização da imagem. Fracassada a tentativa de negar a existência de um direito à imagem, várias teorias surgiram para fundamentá-lo: teoria do direito de propriedade, teoria do direito à intimidade, teoria do direito de autor, teoria do direito à honra, teoria do direito à identidade pessoal e teoria patrimônio moral da pessoa. Entretanto, todas foram superadas pelo reconhecimento de que a imagem é direito que desfruta de autonomia. O trabalho examina ainda as características do direito à imagem, especialmente seu aspecto patrimonial. Atento à inovação constitucional de 1988, reconhece ser o direito à imagem um direito fundamental da pessoa humana. Em seguida, sempre atento à jurisprudência, analisa, de modo específico, a proteção jurídica do direito à imagem nos mais variados quadrantes do Direito, abrindo significativo espaço para refletir sobre as hipóteses de limitações que podem ser impostas a este direito. Isto aponta para a necessidade de se ter que fazer, muitas vezes, uma ponderação de valores entre o direito à imagem e outros direitos igualmente protegidos pelo ordenamento jurídico, como o direito à informação e de ser informado, o que leva ao acolhimento do princípio da proporcionalidade. Considera ainda o Direito a constituir, especialmente o Projeto de Código Civil e o Projeto de Reforma da Parte Especial do Código Penal. Ao final, extraídas inúmeras conclusões, sugere propostas concretas para modificações de textos legais, tanto no âmbito do Direito Civil quanto no âmbito do Direito Penal.Riassunto: Questo lavoro di ricerca ha come scopo investigare la protezione giuridica al diritto a ll’immagine. Incomincia per distinguerlo riguardo ai diritti della personalità e poi cerca di dimostrare l’importanza che viene assumendo nel mondo moderno di fronte ai rinnovati sviluppi della tecnologia. Dopo aver esaminato il Diritto di vari altri paesi, cerca di affrontare un complesso argomento, o sia, comprendere la natura giuridica di questo diritto che passò a suscitare l’attenzione dei giuristi soltanto in questo secolo, conosciuto come civilizzazione dell’immagine. Annientato il tentativo di negare l’esistenza di un diritto all’immagine, varie teorie sono apparse per confermarlo: teoria del diritto alla proprietà, teoria del diritto all’intimità, teoria del diritto all’autore, teoria del diritto all’onore, teoria del diritto all’identità personale e teoria del patrimonio morale della persona. Intanto, tutte queste teorie furono superate dal riconoscimento di che l’immagine è un diritto che gode di autonomia. Questa ricerca analisa ancora le caratteristiche del diritto all’immagine, soprattutto suo aspetto patrimoniale. Attento all’innovazione costituzionale del 1998, si riconosce che il diritto al l’immagine é un diritto essenziale della persona umana e ancora sempre attento alla giurisprudenza, analisa, in modo specifico, la protezione giuridica del diritto all’immagine nelle varie specificità del Diritto, aprendo così rilevante spazio per riflettere sulle ipotesi di limitazione che possono essere imposte su questo diritto. Fatto che segnala la necessità di dover fare, molte volte, una ponderatezza dei valori tra il diritto all’immagine e tra altri diritti ugualmente protetti dal ordinamento giuridico, che porta all’accoglienza del principio della proporzionalità. Si considera ancora il Diritto di costituire, specialmente il Progetto del Codice Civile e il Progetto della Riforma della Parte Speciale del Codice Penale. Alla fine, sottratte numerose conclusioni, suggerisce proposte concrete per la modificazione di testi legali, sia nel ambito del Diritto Civile sia nel ambito del Diritto Penale.270f. ; 31cm.application/pdfDireito a privacidadePersonalidade (Direito)Direito a propria imagemDireito civilTesesA proteção juridica da imageminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - T - ZULMAR ANTONIO FACHIN.pdfapplication/pdf8834536https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75914/1/D%20-%20T%20-%20ZULMAR%20ANTONIO%20FACHIN.pdf4bcaa86970d08bae1d38855202788ec0MD51open access1884/759142022-05-24 16:06:09.308open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75914Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082022-05-24T19:06:09Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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