A instrução preliminar presidida pelo Ministério Público

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Orientador(a): Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Processo penal
Direito comparado
Inquérito policial
Investigações
Brasil - Ministerio Publico
Crime
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/3081
Resumo: Orientador : João Gualberto Garcez Ramos
id UFPR_1007a02f6cfa2139fc120402cf9c44ad
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/3081
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRamos, João Gualberto Garcez, 1963-Oliveira, Alessandro José Fernandes de2024-09-26T18:12:22Z2024-09-26T18:12:22Z2006https://hdl.handle.net/1884/3081Orientador : João Gualberto Garcez RamosDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2006Inclui bibliografiaÁrea de concentração: Direito das relações sociaisResumo: A instrução preliminar no processo penal pode ser definida como o conjunto de atividades prévias que caracterizam a busca e coleta de informações, pela autoridade competente, capazes e suficientes para despertar o juízo de probabilidade necessário à propositura da ação penal e conseqüente processo. A legitimidade para a condução (presidência) da instrução preliminar tem despertado intenso debate nos diversos setores lingüísticos. Uma interpretação atualizada do texto magno, forte na "roupagem constitucional" dada à Instituição, combinada com a legislação ordinária e complementar correlata, permite concluir pela capacidade instrutória do Ministério Público. A tendência mundial do fortalecimento das atividades investigatórias do órgão ministerial, ante os contemporâneos perfis da criminalidade organizada, exige a superação de um modelo meramente "policiesco", caracterizado pela instrução preliminar como incumbência "exclusiva" da Polícia de investigação. Com a atribuição do exercício obrigatório e privativo da ação penal de iniciativa pública, a Constituição Federal, além de ratificar a posição ministerial como unidade temática da persecução penal, implicitamente facultou ao Parquet o acompanhamento e, a fortiori, condução da instrução preliminar; máxime quando o próprio exercício da ação penal, real ou potencialmente, esteja ameaçado, mormente diante de situações que dificultem ou inviabilizem a investigação policial, como pode ocorrer, por exemplo, na apuração de delitos envolvendo agentes policiais e autoridades de relevante influência econômica e política.Abstract: The preliminary evidence production in penal process can be defined as a set of previous activities that are characterized by the search and collecting of informations, executed by the competent authority, capable and sufficient to assure the necessary judgment of probability to the proposal of the penal sue and consequent penal process. The conduction legitimacy (presidency) of the preliminary instructions has raised intense debate over the various linguistic areas. An actualized interpretation of the Magnus Text, strong on the "constitutional dressing" given to the Institution, combined with the correlated ordinary and complementary legislation, allows the conclusion towards the evidence collecting legal capacity of the Public Prosecution. The world tendency on the strengthment of the investigatory activities of the Prosecution organ, facing the modern profiles of organized crime, demands an overcoming of a model merely "police oriented", characterized by a preliminary production of evidence as an "exclusive" incumbency of the investigative Police. With the attribution of the obligatory and private exercise of the penal suit of public initiative, the Federal Constitution, beyond the ratification of the prosecution position as the thematic unit of penal pursuing, implicitly has assigned the parquet with the faculty of the accompaniment and, a fortiori, the conduction of the preliminary instructions, maxim when the exercise of the crime suit itself, real or potentially, is being threatened, else yet in face of situations that difficult or make impossible the police investigation, as may occur, for example, in investigation of crimes that involve police officers and authorities with relevant economic and political influence.176 f.application/pdfDisponível em formato digitalProcesso penalDireito comparadoInquérito policialInvestigaçõesBrasil - Ministerio PublicoCrimeDireitoA instrução preliminar presidida pelo Ministério Públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALA Instrução Preliminalar Presidida pelo Ministério Público.pdfapplication/pdf692755https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3081/1/A%20Instru%c3%a7%c3%a3o%20Preliminalar%20Presidida%20pelo%20Minist%c3%a9rio%20P%c3%bablico.pdfe08d64faf2fb6f9eac451bd63b1bc710MD51open accessTEXTA Instrução Preliminalar Presidida pelo Ministério Público.pdf.txtExtracted Texttext/plain351380https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3081/2/A%20Instru%c3%a7%c3%a3o%20Preliminalar%20Presidida%20pelo%20Minist%c3%a9rio%20P%c3%bablico.pdf.txt16c7ac1e690776563049e44746399543MD52open accessTHUMBNAILA Instrução Preliminalar Presidida pelo Ministério Público.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1182https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3081/3/A%20Instru%c3%a7%c3%a3o%20Preliminalar%20Presidida%20pelo%20Minist%c3%a9rio%20P%c3%bablico.pdf.jpgaabcb53f9d858012be3545dda964ad7aMD53open access1884/30812024-09-26 15:12:22.419open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/3081Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-09-26T18:12:22Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A instrução preliminar presidida pelo Ministério Público
title A instrução preliminar presidida pelo Ministério Público
spellingShingle A instrução preliminar presidida pelo Ministério Público
Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Processo penal
Direito comparado
Inquérito policial
Investigações
Brasil - Ministerio Publico
Crime
Direito
title_short A instrução preliminar presidida pelo Ministério Público
title_full A instrução preliminar presidida pelo Ministério Público
title_fullStr A instrução preliminar presidida pelo Ministério Público
title_full_unstemmed A instrução preliminar presidida pelo Ministério Público
title_sort A instrução preliminar presidida pelo Ministério Público
author Oliveira, Alessandro José Fernandes de
author_facet Oliveira, Alessandro José Fernandes de
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Alessandro José Fernandes de
contributor_str_mv Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-
dc.subject.por.fl_str_mv Processo penal
Direito comparado
Inquérito policial
Investigações
Brasil - Ministerio Publico
Crime
Direito
topic Processo penal
Direito comparado
Inquérito policial
Investigações
Brasil - Ministerio Publico
Crime
Direito
description Orientador : João Gualberto Garcez Ramos
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-09-26T18:12:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-09-26T18:12:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/3081
url https://hdl.handle.net/1884/3081
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 176 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3081/1/A%20Instru%c3%a7%c3%a3o%20Preliminalar%20Presidida%20pelo%20Minist%c3%a9rio%20P%c3%bablico.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3081/2/A%20Instru%c3%a7%c3%a3o%20Preliminalar%20Presidida%20pelo%20Minist%c3%a9rio%20P%c3%bablico.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3081/3/A%20Instru%c3%a7%c3%a3o%20Preliminalar%20Presidida%20pelo%20Minist%c3%a9rio%20P%c3%bablico.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv e08d64faf2fb6f9eac451bd63b1bc710
16c7ac1e690776563049e44746399543
aabcb53f9d858012be3545dda964ad7a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv informacaodigital@ufpr.br
_version_ 1847526371852550144

Registros relacionados