Piquete na caserna? : Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greve

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Nogueira, Diego de Oliveira, 1984-
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Crescimento e desenvolvimento economico
Direito a greve
Greves e lockouts - Relações militares
Teses
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/35120
Resumo: Orientadora : Profa. Dra. Eneida Desiree Salgado
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spelling Nogueira, Diego de Oliveira, 1984-Salgado, Eneida Desirée, 1975-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas2022-08-31T15:29:54Z2022-08-31T15:29:54Z2013https://hdl.handle.net/1884/35120Orientadora : Profa. Dra. Eneida Desiree SalgadoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 08/11/2013Inclui referênciasResumo: O presente estudo se propõe a esclarecer o regime jurídico a que estão afetos os policiais militares, especialmente revelando a proibição expressa do direito de greve a esta classe de trabalhadores por norma constitucional e seus reflexos nos movimentos reivindicatórios na busca por melhorias salariais. Essa categoria de trabalhadores está submetida aos princípios constitucionais da hierarquia e disciplina, diferindo da categoria servidores públicos. Forças auxiliares e reservas do exército, as polícias militares, como verdadeiras quimeras, enfrentam dificuldades de adaptação ao mundo democrático. Com extratos de decisões judiciais se demonstrará a aplicação pelo Poder Judiciário da ponderação de princípios constitucionais e a possibilidade de aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais na tentativa de ampliação dos direitos sociais dos agentes militares. O judiciário assumindo uma posição vanguardista reserva o direito de manifestação pacífica desta classe. Também se buscará apresentar a proposta do poder de reforma da constituinte para concessão do direito de greve e de sindicalização para a categoria, numa tentativa de pacificação do dilema.Abstract: The present work aims to clarify the legal regime to which affections the military polices, especially revealing the express prohibition of the right to strike to this class of workers by constitutional law and their reflections in the movements demanding on the search for wage improvements. This category of workers is subject to the constitutional principles of hierarchy and discipline, differing from the category of public servers. Auxiliary forces and army reserves, the military police, as true chimeras, have difficulties in adapting to the democratic world. With extracts of judicial decisions will demonstrate the application by the Judicial Power of the weighting of constitutional principles and the possibility of immediate applicability of the rights and fundamental guarantees in an attempt to expand the social rights of military agents. The judiciary taking a vanguard position, reserves the right to peaceful manifestation of this class. Also seek to present the proposal of reforming the constituent for the concession to the right to strike and the unionization for the category, in an attempt to pacify the dilemma.135f. : il. algumas color., grafs., tabs.application/pdfDisponível em formato digitalCrescimento e desenvolvimento economicoDireito a greveGreves e lockouts - Relações militaresTesesPiquete na caserna? : Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greveinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - DIEGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA.pdfapplication/pdf2925825https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35120/1/R%20-%20D%20-%20DIEGO%20DE%20OLIVEIRA%20NOGUEIRA.pdf4144eb5d6d295399672e370a91d5c4bcMD51open accessTEXTR - D - DIEGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA.pdf.txtExtracted Texttext/plain401590https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35120/2/R%20-%20D%20-%20DIEGO%20DE%20OLIVEIRA%20NOGUEIRA.pdf.txt2263a80c38a45a6bd945639a88276758MD52open accessTHUMBNAILR - D - DIEGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1143https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35120/3/R%20-%20D%20-%20DIEGO%20DE%20OLIVEIRA%20NOGUEIRA.pdf.jpgbf672c7363efdf8616e357e0e1bb8188MD53open access1884/351202022-08-31 12:29:54.157open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35120Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082022-08-31T15:29:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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