Trabalho e pena : o desvelamento do discurso crítico pela penitenciária industrial de Guarapuava

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Faria, Elizania Caldas
Orientador(a): Coutinho, Aldacy Rachid, 1960-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Teses
Direito penitenciário - Guarapuava (PR)
Direito penal
Penitenciária Industrial de Guarapuava
Direito do trabalho
Trabalho de presidiários
Direito
Penas alternativas
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/17099
Resumo: Orientadora : Aldacy Rachid Coutinho
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Legitimadora do poder de punir estatal, é defendida por teóricos justificacionistas como meio de se retribuir o delito cometido e evitar a ocorrência de novos delitos. Surgida criticamente como instrumento de submissão do homem à disciplina capitalista, mantém até então a sua função de solidificação da divisão de classes. A partir da instituição dos sistemas penitenciários consolidou-se como o principal instrumento de controle da sociedade e da punição penal. Intimamente ligada ao trabalho humano, durante toda sua evolução sistêmica esteve por ele acompanhada. Desde a concepção do trabalho como pena à pena como trabalho, a realização de atividade produtiva pelo apenado tem orientado a execução penal. Atualmente inserida na Lei de Execuções Penais, a realização de trabalho tem sido a principal forma de tentativa de ressocialização. Contudo, diante da atual situação carcerária, o país tem presenciado o discurso oficial ressocializador padecer de efetivação. Verdadeiros depósitos de homens, as penitenciárias nacionais não possuem condições e estrutura para oferta de trabalho aos reclusos. Com isso, a Penitenciária Industrial de Guarapuava surge como um marco no sistema penitenciário paranaense e brasileiro. Com 82% de seus internos inseridos em canteiros de trabalho, busca institucionalmente repassar ao condenado técnicas e conhecimentos necessários para a vida em liberdade, visando uma execução penal permeada pela projeção de uma 'política punitiva de redução de danos', embora baseada na disciplina e se utilizando de técnicas pertinentes a um Estado Social preventivo. Diante de suas características peculiares consolida-se como verdadeira prisão industrial, que propicia ao desviante excluído, a possibilidade de reintegração à sociedade excludente, a partir da priorização do trabalho humano.Riassunto: Il problema della pena di prigione viene identificato a quello della propria prigione. Per questa ragione, il presente lavoro ha come obiettivo principale lo studio del lavoro carcerario, le sue origini, giustificative teoriche, finalità giuridico-sociale e la relazione di esso con la formazione del condannato, avendo come punto di partenza la revisione bibliografica della letteratura giuridico pertinente. La pena privativa della libertà, mezzo ufficiale di controllo sociale, è stata dibattuta dalla sua origine. Legittimista del potere del punire statale, essa viene difesa da teorici giustificacionisti come mezzo di retribuzione del reato commesso ed anche come forma di evitare l'avvenimento di nuovi delitti. Sorta criticamente come strumento di sottomissione dell'uomo alla disciplina capitalista, mantiene fino allora la sua funzione di solidificazione della divisione di classi. A partire dalla istituzione dei sistemi penitenziari si è consolidata come principale strumento di controllo della società e della punizione penale. Intimamente collegata al lavoro umano, durante tutta la sua evoluzione sistemica è stata da esso accompagnata. Dalla concezione del lavoro come pena alla pena come lavoro, la realizzazione dell'attività produttrice del recluso ha orientato l'esecuzione penale. Attualmente inserita nella Legge di Esecuzioni Penali, la realizzazione del lavoro è stata la principale forma di tentativa di risocializzazione. Nonostante, davanti alla situazione carceraria, il paese ha visto mancare l'efettività al discorso ufficiale risocializzatore. Dei veri depositi umani, i penitenziari nazionali non possiedono condizioni e struttura per l'offerta di lavoro ai reclusi. Così, la Penitenciária Industrial de Guarapuava sorge come punto di riferimento nel sistema penitenziario paranaense e brasiliano. Con il 82% dei suoi internati inseriti in cantieri di lavoro, essa cerca istituzionalmente di ripassare al condannato tecniche e conoscenze necessarie alla vita in libertà, mirando a un'esecuzione penale permeata dalla proiezione di una 'politica punitiva di riduzione dei danni', anche se essa si basa sulla disciplina e si utilizza delle tecniche pertinenti ad uno Stato Sociale preventivo. Davanti alle sue caratteristiche specifiche si consolida come vera prigione industriale, che propizia al detenuto escluso la possibilità di reintegrazione nella società escludente, avendo come priorità il lavoro umano. Parole chiavi: Finalità della pena. Pena privativa di libertà. Lavoro svolto in prigione. Istituto Carcerario. Penitenciária In159f.application/pdfDisponível em formato digitalTesesDireito penitenciário - Guarapuava (PR)Direito penalPenitenciária Industrial de GuarapuavaDireito do trabalhoTrabalho de presidiáriosDireitoPenas alternativasTrabalho e pena : o desvelamento do discurso crítico pela penitenciária industrial de Guarapuavainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALelizania.PDFapplication/pdf977832https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/17099/1/elizania.PDFd441576d363920458b31d2c7c8d3b872MD51open accessTEXTelizania.PDF.txtExtracted Texttext/plain444861https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/17099/2/elizania.PDF.txt6bacbfe02a39d8eea430e3fdc3ff6279MD52open accessTHUMBNAILelizania.PDF.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1236https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/17099/3/elizania.PDF.jpg594029ca01954965ab4f8e3f253e5c19MD53open access1884/170992024-08-26 19:48:57.266open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/17099Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-08-26T22:48:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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