Telemática em saúde e sigilo profissional : a busca pelo equilíbrio entre privacidade e interesse social

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Rivabem, Fernanda Schaefer
Orientador(a): Cortiano Junior, Eroulths
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ética profissional
Direito civil - Brasil
Telemática
Saúde
Direito à privacidade
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/23014
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Eroulths Cortiano Junior
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoCortiano Junior, EroulthsRivabem, Fernanda Schaefer2024-10-03T12:45:29Z2024-10-03T12:45:29Z2010https://hdl.handle.net/1884/23014Orientador : Prof. Dr. Eroulths Cortiano JuniorTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 30/03/2010Bibliografia: fls. 228-241Resumo: A Medicina chega ao início do século XXI fortemente influenciada pelo avanço biotecnológico que patrocina, entre outras causas, a implantação e difusão da Telemática em Saúde, prática que permite o exercício médico a distância, seja para tratar pacientes perfeitamente individualizados (Tetemedicina), seja para disseminar conhecimento e práticas sanitárias populacionais (Tele-Saúde). Outra pressão exercida sobre os atos médicos vem do desenvolvimento da denominada Sociedade da Informação que traz consigo grande interesse econômico sobre os dados pessoais. Os dados clínicos passam, então, a ser economicamente cobiçados por laboratórios multinacionais e por alguns setores do governo que vêm neles não apenas uma forma de proporcionar avanço científico, mas também uma possibilidade de promover diferentes estratégias mercadológicas e diversas formas de controle social. É diante desse quadro tecnológico e informacional que surge a preocupação em proteger dados clínicos que, por sua natureza, são considerados sensíveis. Busca-se com esta tese determinar a dimensão social e informativa dos dados clínicos e como protegê-los, já que sua incorreta utilização pode dar causa ao aviltamento da dignidade da pessoa humana e, até mesmo, ser justificadora de novas formas de xenofobia. Para isso, é necessário o redimensionamento da privacidade para agora abarcar também a noção de autodeterminação informativa, permitindo ao titular dos dados o controle sobre eles e, com isso, o desenvolvimento de sua personalidade e a liberdade de realização de escolhas existenciais. A confidencialidade médica deixa de ser vista apenas como um princípio ético ou um direito ao segredo, importando uma dimensão social que implica, inclusive, na manutenção da confiança nas relações pessoais e contratuais, na projeção da pessoa na sociedade e na eficácia do direito à saúde. Não há dúvidas de que a Biotecnologia vem definindo novas formas de interação entre informação e privacidade e, por isso, possui inquestionável relevância social. Por isso, nesse contexto, exige-se do Direito atuação firme na proteção da pessoa humana, reconhecendo-se que novos valores precisam ser tutelados em face das emergentes tecnologias. Por fim, o presente trabalho visa identificar e delimitar, na análise da Telemática em Saúde e do sigilo profissional, os pontos de equilíbrio entre privacidade e interesses sociais, equilíbrio que tem na defesa e promoção da dignidade da pessoa humana seu valor maior.Abstract: The medicine reaches the beginning of the century strongly influenced by the advance of biotechnology that sponsors, among other things, the introduction and spread of Telematics in Health, a practice which permits long distance medical assistance, whether is to treat patients fully individualized (telemedicine) or to disseminate knowledge and health practices stocks (Tele-Health). Another pressure on the medical practice is the development of so-called Information Society brings great economic interest on personal data. Clinical data starts to be economically coveted by multinational drug makers and certain government sectors that sees in them not only a way to provide scientific advancement, but also an opportunity to promote various marketing strategies and various forms of social control. It is against this technological and informational framework that shows the concern to protect clinical data, by their nature, are considered sensitive. The objective of this thesis is to determine the social and informative clinical data and how to rotect them, since their improper use can cause the degradation of human dignity and even be justifying new forms of xenophobia. To do this it is necessary to resize the privacy in order encompass the notion of nformational self-determination, providing the owner the control over them and, therefore, the development of his personality and the freedom to hold existential choices. The medical confidentiality is no longer seen only as an ethical principle or a right to confidentiality, but it has a social dimension that involves the maintenance of confidence in personal relationships and contractual arrangements, the projection of the individual in society and the effectiveness of the right to health. There is no doubt that biotechnology has defining new forms of interaction between information and privacy and, therefore, has unquestionable social relevance. Therefore, this context requires a firm action from law in order to protect the human person, recognizing that new values need to be protected in the face of emerging technologies. Finally, this work aims to identify and define, in the analysis of Telematics in Health and secrecy, the points of balance between privacy and social interests, balance that has in human dignity it greater value.Resumén: La Medicina llega al inicio del siglo XXI fuertemente influida por el avancebiotecnológico que patrocina, entre otras causas, la implantación y difusión de laTelemática en Salud, práctica que permite el ejercicio médico a distancia, sea paratratar pacientes perfectamente individualizados (Telemedicina), o para diseminar elconocimiento y las prácticas sanitarias de la población (Tele-Salud). Otra presiónejercida sobre los actos médicos viene del desarrollo de la denominada Sociedad de laInformación que trae consigo gran interés económico sobre los datos personales. Losdatos clínicos pasan, a ser económicamente codiciados por laboratoriosmultinacionales y por algunos sectores del gobierno que ven en ellos no apenas unaforma de proporcionar avance científico, sino también una posibilidad de promoverdiferentes estrategias de mercadotecnia y diversas formas de control social. Frente aeste cuadro tecnológico e informático surge la preocupación en proteger datos clínicosque, por su naturaleza, son considerados sensibles. Se busca con esta tesis determinarla dimensión social e informativa de estos datos y como protegerlos, ya que suincorrecta utilización puede dar causa al deterioro de la dignidad de la persona humana,hasta justificar nuevas formas de xenofobia. Para esto, es necesario elredimensionamiento de la privacidad para abarcar también la noción deautodeterminación informativa, permitiendo al titular los datos y el control sobre ellos y,con esto, el desarrollo de su personalidad y la libertad para llevar a cabo eleccionesexistenciales. La confidencialidad médica deja de ser vista apenas como un principioético o un derecho al secreto, adquiriendo una dimensión social que implica, inclusive,el mantenimiento de la confianza en las relaciones personales y contractuales, en laproyección de la persona en la sociedad y en la eficacia del derecho a la salud. Noexisten dudas de que la Biotecnología está definiendo nuevas formas de interacciónentre información y privacidad, por eso, posee una incuestionable relevancia social. Eneste contexto, se exige del Derecho una actuación firme en la protección de la personahumana, reconociendo que nuevos valores necesitan ser tutelados en vista de lastecnologías emergentes, garantizándose la tutela integral de la personalidad.Finalmente, este trabajo pretende identificar y definir, en el análisis de la telemática enla salud y el secreto, los puntos de equilibrio entre privacidad y intereses sociales quetiene en la dignidad humana su mayor valor.241 f.application/pdfDisponível em formato digitalÉtica profissionalDireito civil - BrasilTelemáticaSaúdeDireito à privacidadeDireitoTelemática em saúde e sigilo profissional : a busca pelo equilíbrio entre privacidade e interesse socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRIVABEM, FERNANDA SCHAEFER.pdfapplication/pdf1352345https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/23014/1/RIVABEM%2c%20FERNANDA%20SCHAEFER.pdfccc2fe3538012e943c24df2f9b91dff5MD51open accessTEXTRIVABEM, FERNANDA SCHAEFER.pdf.txtExtracted Texttext/plain697327https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/23014/2/RIVABEM%2c%20FERNANDA%20SCHAEFER.pdf.txt1b1c318364452802e9fd5b79dc4a248aMD52open accessTHUMBNAILRIVABEM, FERNANDA SCHAEFER.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1218https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/23014/3/RIVABEM%2c%20FERNANDA%20SCHAEFER.pdf.jpg6785c89cf4973d0da95031f30b044ef1MD53open access1884/230142024-10-03 09:45:29.601open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/23014Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-10-03T12:45:29Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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