A participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Requi, Érica Miranda dos Santos
Orientador(a): Pereira, Luís Fernando Lopes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Empresas publicas
Direito
Direito empresarial
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/56027
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Luis Fernando Lopes Pereira
id UFPR_222ef7aea0eb9e9a4f125c8cc5bbb9b5
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/56027
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str
spelling Requi, Érica Miranda dos SantosUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoPereira, Luís Fernando Lopes2018-07-27T22:10:38Z2018-07-27T22:10:38Z2018https://hdl.handle.net/1884/56027Orientador: Prof. Dr. Luis Fernando Lopes PereiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 16/03/2018Inclui referências: p.84-92Resumo: O presente trabalho tem como propósito a análise da participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia, independentemente do compartilhamento do controle societário com o sócio privado. A investigação é conduzida à luz do direito brasileiro e português, por meio do método comparativo. Pretende-se demonstrar que as empresas privadas com participação estatal integram o setor empresarial estatal brasileiro e são subdivididas em duas espécies: semiestatais e empresas participadas. Observa-se que nas semiestatais o sócio estatal exerce poder de influência significativa no controle societário em virtude de acordo de acionistas ou golden-shares. Nas empresas participadas o Estado atua apenas como sócio investidor. Os resultados dessa análise permitem entender que o Estado, enquanto sócio investidor, pode exercer função regulatória, uma vez que sua participação pode ser considerada instrumento de fomento público. Palavras-chave: regulação estatal da economia; empresas estatais; controle societário; empresas privadas com participação estatal; fomento público.Abstract: The purpose of this study is to analyse the participation of the State in private companies. It can serve as an instrument for regulating the economy, independently of the State's corporate control vis-à-vis the private entity. The research is conducted in light of Brazilian and Portuguese Law, under the comparative method. It aims to demostrate thet private companies with State participation constitute the "setor empresarial estatal brasileiro", witch is subdivided into two species: "semiestatais" and "empresas participadas". It is observed that in "semiestatais", the State exerts a significant power of influence in the corporate control by virtue of shareholders' agreement or golden-shares. The results of this analysis allow us to understand that the State, as a strategic partner, can exercise a regulatory function. It is possible to concluded that, in "empresas participadas", the State acts as an investos and its participation canbe considered as a tool to foster public interests. Keywords: State regulation of the economy; State-owned enterprises; corporate control; private enterprises with State participation; promotion of public interests.92 p.application/pdfEmpresas publicasDireitoDireito empresarialA participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI.pdfapplication/pdf11263604https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/56027/1/R%20-%20D%20-%20ERICA%20MIRANDA%20DOS%20SANTOS%20REQUI.pdf124224107f3d67fc491367c50a3d51d1MD51open access1884/560272018-07-27 19:10:38.673open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/56027Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082018-07-27T22:10:38Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia
title A participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia
spellingShingle A participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia
Requi, Érica Miranda dos Santos
Empresas publicas
Direito
Direito empresarial
title_short A participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia
title_full A participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia
title_fullStr A participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia
title_full_unstemmed A participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia
title_sort A participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia
author Requi, Érica Miranda dos Santos
author_facet Requi, Érica Miranda dos Santos
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Requi, Érica Miranda dos Santos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pereira, Luís Fernando Lopes
contributor_str_mv Pereira, Luís Fernando Lopes
dc.subject.por.fl_str_mv Empresas publicas
Direito
Direito empresarial
topic Empresas publicas
Direito
Direito empresarial
description Orientador: Prof. Dr. Luis Fernando Lopes Pereira
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-07-27T22:10:38Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-07-27T22:10:38Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/56027
url https://hdl.handle.net/1884/56027
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 92 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/56027/1/R%20-%20D%20-%20ERICA%20MIRANDA%20DOS%20SANTOS%20REQUI.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 124224107f3d67fc491367c50a3d51d1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv informacaodigital@ufpr.br
_version_ 1847526107010564096

Registros relacionados