Critérios de admissibilidade e de valoração racional da prova em suporte digital
Ano de defesa: | 2024 |
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Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoMaranhão, Clayton de Albuquerque, 1965-Cavet, Caroline Amadori2024-09-24T20:39:27Z2024-09-24T20:39:27Z2024https://hdl.handle.net/1884/89926Orientador: Prof. Dr. Clayton de Albuquerque MaranhãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 27/02/2024Inclui referênciasÁrea de concentração: Direito das Relações SociaisResumo: A virtualização das relações sociais inevitavelmente se reflete no sistema de Justiça e, para os fins desta pesquisa, na necessidade de modernização do regime jurídico da prova digital. Esta investigação visa a identificar lacuna legislativa no tratamento adequado da prova digital no ordenamento jurídico brasileiro, bem assim sugerir alguns critérios para a sua admissibilidade e valoração racional. Por meio de uma abordagem teórico-dogmática, o objetivo é analisar e propor diretrizes para que as provas em suporte digital sejam admitidas e, consequentemente, valoradas racionalmente, para buscar garantir eficiência e segurança no processo jurisdicional.Abstract: The virtualization of social relations inevitably affects the justice system and, for the purposes of this research, the need to modernize the legal regime for digital evidence. This investigation aims to identify regulatory gap in the adequate treatment of digital evidence in the Brazilian legal system, as well as to suggest some criteria for its admissibility and rational assessment. Through a theoretical-dogmatic approach, the objective is to propose guidelines so that digital evidence is admitted and, consequently, valued rationally, ensuring efficiency and security in the judicial process.1 recurso online : PDF.application/pdfProva digitalProva (Direito)Segurança jurídicaAdmissibilidade da prova (Direito)DireitoCritérios de admissibilidade e de valoração racional da prova em suporte digitalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - CAROLINE AMADORI CAVET.pdfapplication/pdf1988099https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/89926/1/R%20-%20D%20-%20CAROLINE%20AMADORI%20CAVET.pdf8b422012f9426db5ce61d07934eb898eMD51open access1884/899262024-09-24 17:39:27.155open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/89926Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-09-24T20:39:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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