Intervenção concorrencial e sancionatória : uma visão contemporânea do artigo 173, caput e § 4º da Constituição Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Carrano, Pricila Martins
Orientador(a): Moreira, Egon Bockmann, 1964-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito constitucional
Concorrência
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/29993
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoMoreira, Egon Bockmann, 1964-Carrano, Pricila Martins2024-08-16T21:03:04Z2024-08-16T21:03:04Z2013https://hdl.handle.net/1884/29993Orientador : Prof. Dr. Egon Bockmann MoreiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba,2013Bibliografia: fls. 155-172Resumo: A intervenção concorrencial e a intervenção sancionatória são previstas no mesmo dispositivo constitucional, e auxiliam na consagração de ideologia capitalista. Com os fenômenos da globalização e da doutrina neoliberal, o Estado passa por uma reformulação de seu papel. O equilíbrio da relação entre a ordem estatal e a ordem concorrencial se altera, com tendência da sobreposição da ordem concorrencial ao Estado. O trabalho foca na análise de tais aspectos a fim de perquirir a intenção do legislador constituinte ao dispor sobre duas modalidades interventivas diversas no mesmo dispositivo, e no papel que cada uma desempenha atualmente.Abstract: The competitive intervention and the penalty intervention are provided on the same constitutional provision, and assist in the consecration of capitalist ideology. With the phenomena of globalization and neoliberal doctrine, the state undergoes a reformulation of its role. The balance of the relationship between the state order and competitive order changes, with a tendency of competitive order overlap the State. The work focuses on the analysis of these aspects in order to assert the constitutional legislator's intent to provide for two different interventional modalities on the same device, and the role that each plays today.172f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito constitucionalConcorrênciaDireitoIntervenção concorrencial e sancionatória : uma visão contemporânea do artigo 173, caput e § 4º da Constituição Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - PRICILA MARTINS CARRANO.pdfapplication/pdf633916https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29993/1/R%20-%20D%20-%20PRICILA%20MARTINS%20CARRANO.pdf50fa2f90a1815fe575a2c0362b95b737MD51open accessTEXTR - D - PRICILA MARTINS CARRANO.pdf.txtExtracted Texttext/plain451147https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29993/2/R%20-%20D%20-%20PRICILA%20MARTINS%20CARRANO.pdf.txt299f671c943d31eb77d6f60ff3c090ffMD52open accessTHUMBNAILR - D - PRICILA MARTINS CARRANO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1172https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29993/3/R%20-%20D%20-%20PRICILA%20MARTINS%20CARRANO.pdf.jpg340c0400a6268d35fc2ebd54cdc1039dMD53open access1884/299932024-08-16 18:03:04.616open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/29993Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-08-16T21:03:04Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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