Vertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de família

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2003
Autor(a) principal: Fachin, Rosana Amara Girardi
Orientador(a): Cortiano Junior, Eroulths
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito de família
Alimentos (Direito de família)
Prisão (Direito penal)
Debito alimentar
Direito civil - Brasil
Teses
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/78247
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Eroulths Cortiano Júnior
id UFPR_4721f07d30ef270af52a24c3eeb24f2c
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/78247
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str
spelling Fachin, Rosana Amara GirardiRamos, Carmem Lucia Silveira, 1945-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoCortiano Junior, Eroulths2022-09-05T16:02:29Z2022-09-05T16:02:29Z2003https://hdl.handle.net/1884/78247Orientador: Prof. Dr. Eroulths Cortiano JúniorCoorientadora: Profª Drª Carmem Lucia Silveira RamosTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em DireitoInclui referências: p. 131-150Resumo: Propõe a tese uma problematização da prisão civil do devedor inadimplente de alimentos a partir da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Do ponto de vista metodológico adota a reflexão por problemas e questões, superando a simplificação das dualidades excludentes(ser a favor ou tão-só contra a prisão civil), e recomenda a complexificação do tema de modo interdisciplinar, num leque que vai do Direito Civil clássico ao Direito Penal moderno passando pela teoria constitucional, como sugestão para pensar de forma não simplória ou reducionista. Assenta, ao inicio, suas premissas na recuperação histórica dos saberes com os quais trabalha e articula o fio condutor do texto em torno de uma principiologia constitucional nucleada na dignidade da pessoa humana. Chama à colação marcos teóricos que sustentam as novas vertentes do Direito Civil( e por conseguinte, do Direito de Família) contemporâneo, desenvolvendo seu percurso mediante revisão bibliográfica apta a fundamentar o viés proposto. Confere, propositadamente, especial destaque ao exame da jurisprudência, enaltecendo, com isso, o papel dos pronunciamentos dos tribunais, ao lado de uma apreciação critica da direção atribuída em sentenças e acórdãos exarados para chancelar as seqüelas do descumprimento da divida alimentar de índole parental. Delimita, assim, seu espaço epistemológico no sistema jurídico brasileiro e se situa no tempo marcado pelos paradoxos da contemporaneidade, recolhendo e expondo, ao final, caminhos e alternativas que possam operar no juízo de proporcionalidade entre a necessidade e a possibilidade alimentar.Abstract: This thesis proposes a problematization of the civil arrest of the debtor of alimony from the change of paradigms in the Brazilian Civil Law. From a methodological point of view, it adopts the reflection for problems and questions, overcoming the excluding dualities (to be for or just against the civil arrest) and recommends the complexification of the theme in an interdisciplinary way, in a range that goes from the classical Civil Law to the modern Criminal Law passing by the constitutional theory, as a suggestion for not to think in a simple or reductionist way. It lays, in the outset, its premises in the historical recovery of knowledge with which it works and articulates the conducting line of the text around a constitutional principiology centered in the dignity of the human being. It calls to the collation theoretical marks that support the new outpourings of the contemporaneous Civil Law (as well as the Family Law) developing its way through bibliographical review capable of establishing the proposed subject. It gives, on purpose, a special distinction to the jurisprudence exam, exalting, with it, the role of the courts decisions, beside a critical appreciation of the direction attributed in sentences and judgements registered for signing the aftermath of the non fulfillment of the alimony debt by the parent. It outlines, in this way, its epistemological space in the Brazilian juridical system and establishes, in the time marked by the contemporaneousness paradoxes, recovering and exposing, at the end, ways and alternatives that can operate in the proportionality judgement between the necessity and the possibility of alimony.151 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito de famíliaAlimentos (Direito de família)Prisão (Direito penal)Debito alimentarDireito civil - BrasilTesesDireitoVertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de famíliainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - T - ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN.pdfapplication/pdf7960069https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/78247/1/D%20-%20T%20-%20ROSANA%20AMARA%20GIRARDI%20FACHIN.pdf6d726a28256803c11113937b2dc4d050MD51open access1884/782472022-09-05 13:02:29.67open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/78247Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082022-09-05T16:02:29Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Vertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de família
title Vertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de família
spellingShingle Vertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de família
Fachin, Rosana Amara Girardi
Direito de família
Alimentos (Direito de família)
Prisão (Direito penal)
Debito alimentar
Direito civil - Brasil
Teses
Direito
title_short Vertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de família
title_full Vertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de família
title_fullStr Vertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de família
title_full_unstemmed Vertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de família
title_sort Vertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de família
author Fachin, Rosana Amara Girardi
author_facet Fachin, Rosana Amara Girardi
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Ramos, Carmem Lucia Silveira, 1945-
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Fachin, Rosana Amara Girardi
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cortiano Junior, Eroulths
contributor_str_mv Cortiano Junior, Eroulths
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de família
Alimentos (Direito de família)
Prisão (Direito penal)
Debito alimentar
Direito civil - Brasil
Teses
Direito
topic Direito de família
Alimentos (Direito de família)
Prisão (Direito penal)
Debito alimentar
Direito civil - Brasil
Teses
Direito
description Orientador: Prof. Dr. Eroulths Cortiano Júnior
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-09-05T16:02:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-09-05T16:02:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/78247
url https://hdl.handle.net/1884/78247
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 151 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/78247/1/D%20-%20T%20-%20ROSANA%20AMARA%20GIRARDI%20FACHIN.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 6d726a28256803c11113937b2dc4d050
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv informacaodigital@ufpr.br
_version_ 1847526378475356160

Registros relacionados