Da convivência familiar da criança e do adolescente na perspectiva do acolhimento institucional : princípos constitucionais , direitos fundamentais e alternativas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Kreuz, Sergio Luiz
Orientador(a): Fachin, Luiz Edson, 1958-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos fundamentais
Direito de família
Pais e filhos (Direito)
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/29218
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Luiz Edson Fachin
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A efetivação desse direito fundamental tem como responsáveis a família, a sociedade e o Estado. A amília e, consequentemente, a criança e o adolescente, sofrem pela falta de políticas públicas e programas de prevenção ao abandono. Infelizmente, o direito à convivência familiar, apesar de inúmeras tentativas legislativas de conter os acolhimentos e diminuir a sua duração, continua sendo reiteradamente descumprido, em grande parte, pela omissão da família, da sociedade e do Estado. Neste sentido, foram apresentadas e analisadas alternativas ao abandono e a institucionalização. A efetividade do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar passa pela compreensão, pelos diversos atores de proteção à criança e ao adolescente, da transição paradigmática da doutrina da situação irregular para a da proteção integral. Passa, também, pela mudança de postura do Poder Judiciário, posto que se tornou, pela nova Lei 12.010, de 2009, protagonista na efetivação do direito à convivência familiar e deve exercer o controle sobre os acolhimentos institucionais, zelando pela celeridade e o respeito a este direito fundamental. Somente por meio de uma reordenação do Sistema de Justiça, com vistas à interdisciplinaridade e respeito aos princípios constitucionais, em especial, o da prioridade absoluta, será possível dar fetividade a este direito de toda criança e adolescente.Abstract: This study brings the discussion about the institutionalization of children and adolescents in Brazil. It begins with a historical analysis of the reception in Brazil, long tolerated and encouraged, the family transformations and family as a privileged space for the development of children and adolescents. It shows the current status of the reception, its causes and consequences. The right to familiarity is examined from the perspective of constitutional principles and as a fundamental right. The responsibility of the effectuation of this fundamental right are from the family, society and state. The family and consequently, children and adolescents suffer from a lack of public policies and programs to prevent abandonment. Unfortunately, the right of having a family life, despite of many legislative attempts to retrain the reception and decrease its duration, is still repeatedly breached, largely because of the family, society and state’s negligence In this sense were presented and analyzed alternatives to the abandonment and to the institutionalization. The ffectiveness of the fundamental right of children and adolescents to the familiarity goes through understanding by various acts of protection to children and adolescents, paradigmatic transition of the irregular situation to full protection. It also requires change of attitude by the judiciary, since it has become the new Law 12,010 of 2009, the protagonist in the realization of the right to family life and must put control into practice over institutional care, Treating with respect and celerity this fundamental right Only by a reorganization of the Justice System, with interdisciplinary and respect for constitutional principles, specially the absolute priority, it will be possible to give effectivness to this right of every child and adolescent.166f. : il. grafs., tabs.application/pdfDisponível em formato digitalDireitos fundamentaisDireito de famíliaPais e filhos (Direito)DireitoDa convivência familiar da criança e do adolescente na perspectiva do acolhimento institucional : princípos constitucionais , direitos fundamentais e alternativasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - SERGIO LUIZ KREUZ.pdfapplication/pdf858433https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29218/1/R%20-%20D%20-%20SERGIO%20LUIZ%20KREUZ.pdfcd37a211a1536bd3b917d0090eee14a2MD51open accessTEXTR - D - SERGIO LUIZ KREUZ.pdf.txtExtracted Texttext/plain425619https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29218/2/R%20-%20D%20-%20SERGIO%20LUIZ%20KREUZ.pdf.txt085fbe9499c4f891baeb1e6b609e747dMD52open accessTHUMBNAILR - D - SERGIO LUIZ KREUZ.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1411https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29218/3/R%20-%20D%20-%20SERGIO%20LUIZ%20KREUZ.pdf.jpg39b2f34d886c0212a731d1963cbac9ccMD53open access1884/292182024-09-16 18:01:05.173open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/29218Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-09-16T21:01:05Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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