Uma aposta no povo : democracia forte e constitucionalismo fraco no contexto de tensões das democracias constitucionais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Serenato, Mauricio Wosniaki, 1992-
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito constitucional
Democracia
Poder constituinte
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/62079
Resumo: Orientadora: Prof.ª Dr.ª Katya Kozicki
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spelling Serenato, Mauricio Wosniaki, 1992-Kozicki, KatyaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito2021-12-07T17:00:13Z2021-12-07T17:00:13Z2019https://hdl.handle.net/1884/62079Orientadora: Prof.ª Dr.ª Katya KozickiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 28/03/2019Inclui referências: p. 176-186Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo apresentar uma justificação teórica à necessidade de democratização do debate constitucional, dentro da perspectiva de um constitucionalismo fraco. Parte-se do pressuposto de que as relações entre constitucionalismo e democracia, nas democracias constitucionais modernas, pendem cada vez mais em favor das limitações ao exercício da soberania popular. Nesse sentido, apresenta-se a proposta de constitucionalismo fraco como um possível ideal a reequilibrar essa balança. Essa redefinição das tensões entre limitação e autogoverno, no entanto, não pode se resumir em uma disputa de forças entre Tribunais e o Parlamento, é preciso garantir ao povo, entendido como titular do poder constituinte originário, a possibilidade de atuação e deliberação direta em relação às decisões fundamentais que informam a Constituição. Para proceder essa justificação teórica de um constitucionalismo fraco, mormente no contexto brasileiro, inicialmente, investigam-se as concepções que tratam da relação entre constitucionalismo e democracia, colocando-as em relação com a participação ativa do titular do poder constituinte nesse debate. Na sequência se estuda a questão da legitimidade democrática dos atores políticos para tomarem as decisões fundamentais que informam a Constituição, sob o enfoque de uma democracia ao nível das leis fundamentais. Igualmente, procura-se justificar a adoção de um constitucionalismo fraco na perspectiva das pautas institucionais da Constituição, tomando por base a discussão brasileira acerca da (im)possibilidade de alteração de sistema de governo por emenda constitucional. Em seguida, procura-se realizar esse esforço de justificação do constitucionalismo fraco também no contexto do rol de direitos constitucionalmente protegidos, desmistificando uma primazia das Cortes nesses temas. Por fim, discutem-se possibilidades de efetivação da proposta, em uma perspectiva experimentalista, bem como são analisadas as Constituições latinoamericanas que garantem maior abertura e participação popular nos temas fundamentais que conformam a comunidade política. Palavras-chave: Constituição; democracia multidimensional; poder constituinte; legitimidade democrática; constitucionalismo fraco; decisões fundamentais.Abstract: The present dissertation aims to present a theoretical justification for the need to democratize the constitutional debate, within the perspective of a weak constitutionalism. The assumption is that the relations between constitutionalism and democracy in modern constitutional democracies are most in favour of the limitations on the exercise of popular sovereignty. In this sense, the proposal of a weak constitutionalism is presented as a possible ideal to redefine this balance. This reevaluation of tensions between limitation and self-government, however, cannot be resumed on a dispute of forces between the Courts and the Parliament, it is necessary to guarantee to the people, understood as the constituent power bearer, the possibility of direct action and deliberation about the fundamental decisions that inform the Constitution. In order to proceed to this theoretical justification of a weak constitutionalism, especially in the Brazilian context, the conceptions that deal with the relation between constitutionalism and democracy are first investigated, putting them in relation with the active participation of the holder of the constituent power in this debate. In the sequence, the question of the democratic legitimacy of political actors to make the fundamental decisions that inform the Constitution are studied under the approach of a democracy in the level of fundamental laws. Likewise, we seek to justify the adoption of a weak constitutionalism in the perspective of the institutional themes of the Constitution, based on the Brazilian discussion about the (im) possibility of altering the system of government by constitutional amendment. Next, we try to make this effort of justification of weak constitutionalism also in the context of the bill of rights constitutionally protected, demystifying a primacy of the Courts in these topics. Finally, we discuss the possibilities of putting the proposal into practice in an experimentalist perspective, as well as we analyze the Latin American Constitutions that guarantee greater openness and popular participation in the fundamental themes that conforms the political community. Keywords: Constitution; multidimensional democracy, constituent power; democratic legitimacy, weak constitutionalism; fundamental decisions.186 p.application/pdfDireito constitucionalDemocraciaPoder constituinteDireitoUma aposta no povo : democracia forte e constitucionalismo fraco no contexto de tensões das democracias constitucionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - MAURICIO WOSNIAKI SERENATO.pdfapplication/pdf2708636https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62079/1/R%20-%20D%20-%20MAURICIO%20WOSNIAKI%20SERENATO.pdf06e7baedc8595c1c43bfb8b1633ac63bMD51open access1884/620792021-12-07 14:00:13.11open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62079Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-07T17:00:13Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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