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Regulação dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade : uma leitura a partir do direito estrangeiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Feijó, Ricardo de Paula, 1991-
Orientador(a): Moreira, Egon Bockmann, 1964-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Jogos de azar
Cassinos
Agências reguladoras de atividades privadas
Concessões administrativas
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/71408
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira
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spelling Feijó, Ricardo de Paula, 1991-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoMoreira, Egon Bockmann, 1964-2021-12-08T22:29:02Z2021-12-08T22:29:02Z2021https://hdl.handle.net/1884/71408Orientador: Prof. Dr. Egon Bockmann MoreiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 19/03/2021Inclui referências: p.261-276Resumo: O presente trabalho busca estudar a regulação da exploração dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade, tendo em vista o debate existente nesse sentido. Primeiramente, apontou-se os conceitos básicos de jogos de azar e foi realizado a contextualização da regulação do setor no Brasil e das principais propostas existentes de regulação da atividade. Na segunda parte do trabalho, foi feita pesquisa de direito estrangeiro para verificar como os jogos de azar são regulados nas principais jurisdições. Analisou-se, especialmente, as regulações do Estado de Nevada, de Macau, Portugal, Uruguai, Paraguai, Peru e Chile. O foco da pesquisa foi a forma como os jogos são autorizados e explorados, bem como as principais regras regulatórias de cada jurisdição. No último capítulo, analisou-se a possível regulação de jogos de azar no Brasil, abordando os seguintes temas: política pública regulatória, modelos de exploração de jogos de azar, requisitos e procedimentos para a exploração, regime de remuneração e investimento, matriz de riscos, organização administrativa da entidade regulatória, fiscalização dos jogos de azar e o jogo responsável. Ao final, apresentamos conclusão indicando um modelo que consideramos mais adequado para a regulação de jogos de azar.Abstract: The essay studies gaming regulation in Brazil in the hypothesis of the legalization of the activities, considering the debate about the subject. Firstly, we indicated the basics concepts of gaming and the main proposals to regulate gaming. In the second part, we studied foreign law to identify how main jurisdictions regulate gaming, especially Nevada, Macau, Portugal, Uruguay, Paraguay, Peru, and Chile. The focus of the study was understanding how gaming is authorized and de main regulatory issues of which jurisdiction. The last chapter analyzes the possible gaming regulation in Brazil, comprising the following subjects: public policy, models of gaming exploration, requirements and procedures to authorization, remuneration and investments, risks, administrative organization, inspection, and responsible gaming. Lastly, we presented what we consider the most suitable model to regulate gaming In Brazil.1 arquivo (276 p.).application/pdfJogos de azarCassinosAgências reguladoras de atividades privadasConcessões administrativasDireitoRegulação dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade : uma leitura a partir do direito estrangeiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - RICARDO DE PAULA FEIJO.pdfapplication/pdf2072209https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71408/1/R%20-%20D%20-%20RICARDO%20DE%20PAULA%20FEIJO.pdf2e5a1dcc9a819160af10bdab25f6de70MD51open access1884/714082021-12-08 19:29:02.92open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71408Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082021-12-08T22:29:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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