A securities cass action estadunidense : apontamentos para a construção de um modelo eficaz de tutela coletiva de investidores no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Carames, Guilherme Bonato Campos
Orientador(a): Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Investidores (Finanças)
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1884/47172
Resumo: Orientadora : Profª. Drª. Marcia Carla Pereira Ribeiro
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spelling Carames, Guilherme Bonato CamposUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-2017-10-03T20:35:44Z2017-10-03T20:35:44Z2017http://hdl.handle.net/1884/47172Orientadora : Profª. Drª. Marcia Carla Pereira RibeiroDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 24/03/2017Inclui referênciasResumo: O presente trabalho pretendeu incluir no debate sobre a tutela coletiva de investidores no Brasil, ainda muito incipiente, importantes reflexões doutrinárias e jurisprudenciais surgidas no modelo estadunidense das securities class actions. A pertinência do tema é cada vez mais relevante tendo em vista a expansão de companhias brasileiras no mercado mobiliário estadunidense, submetendo investidores em potencial desigualdade de tratamento jurídico mesmo diante de um contexto de perdas decorrentes de uma mesma conduta ilícita. Neste sentido, de antemão foi necessário esclarecer que os mecanismos gerais de tutela coletiva são muito distintos entre Brasil e Estados Unidos, fundando as premissas a partir das quais as peculiaridades da tutela coletiva específica para os investidores seriam inseridas. Neste cenário, foram aprofundadas as construções teóricas que dão sustentação ao sistema estadunidense das securities class actions, dentre as quais as presunções criadas para a identificação do nexo causal entre a conduta ilícita e a aquisição dos papeis pelo investidor, os mecanismos de quantificação do dano, e as variáveis decorrentes da ocorrência do ato ilícito em mercado primário ou secundário. A partir destas reflexões, verificou-se que a tutela coletiva de investidores no Brasil, pautada no regime geral das ações civis públicas, enfrenta peculiaridades distintas das demais hipóteses a partir das quais tal modelo foi construído. Contudo, em razões de tais características distintivas também estarem presentes na tutela coletiva de investidores estadunidense, verificou-se que diversas construções teóricas desenvolvidas naquele país poderiam dar suporte às lacunas existentes no Direito brasileiro. Deste modo, restou demonstrado que, apesar da diferença substancial entre os modelos de coletivização total brasileira e estadunidense, a incorporação ao modelo de ação civil pública de reflexões já constituídas nos Estados Unidos permite dar efetividade à tutela coletiva de investidores no Brasil, inexistindo qualquer ruptura legal. Palavras-chave: tutela coletiva de investidores, securities class actions; direito comparado; Brasil e Estados Unidos; mercado de capitais.Abstract: This paper intended to include in the debate about the collective protection of investors in Brazil, still very incipient, important doctrinal and jurisprudential reflections arisen in the US model of securities class actions. The pertinence of the topic is increasingly relevant in view of the expansion of Brazilian companies in the US securities market, subjecting investors to potential inequality of legal treatment even in the context of losses arising from the same ilegal conduct. In this sense it was necessary to clarify that the general mechanisms of collective protection are very different between Brazil and the United States, establishing the premises from which the peculiarities of the specific collective protection for investors would be inserted. In this scenario, the theoretical constructions supporting the US securities class actions system were studied, including assumptions created to identify the causal nexus between the illicit conduct and the acquisition of stocks by the investor, the mechanisms to calculating damages, and the specific variables about the occurrence of the illicit act in the primary or secondary market. From these reflections, it was verified that the collective protection of investors in Brazil, based on the general regime of "ação civil pública", faces peculiarities different from the other hypotheses from which such a model was constructed. However, in view of such distinctive features also being present in the mechanisms of collective protection of investor in US, it was found that several theoretical constructions developed in that country could support the existing gaps in Brazilian Law. Thus, it was demonstrated that, despite the substantial difference between the models of Brazilian and US collectivization protection, the incorporation into the "ação civil pública" model of reflections already constituted in the United States allows effective collective protections of investors in Brazil, there being no legal break. Key-words: collective protection of investors, securities class actions; comparative law; Brazil and United States; stock markets129 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireitoInvestidores (Finanças)A securities cass action estadunidense : apontamentos para a construção de um modelo eficaz de tutela coletiva de investidores no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - GUILHERME BONATO CAMPOS CARAMES.pdfapplication/pdf2222170https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/47172/1/R%20-%20D%20-%20GUILHERME%20BONATO%20CAMPOS%20CARAMES.pdf3705b087014ded5962bfcc4ce2d77c16MD51open access1884/471722017-10-03 17:35:45.069open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/47172Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-10-03T20:35:45Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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