A convenção coletiva no novo mundo do trabalho : um instrumento democrático

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Ribas, Nelson Julio Martini
Orientador(a): Ramos Filho, Wilson
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito do trabalho - Brasil
Relações trabalhistas
Sindicalismo - Brasil
Convenção coletiva de trabalho
Trabalho
Trabalhadores - Brasil
Flexibilização do Trabalho
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/78244
Resumo: Orientador: Professor Doutor Wilson Ramos Filho
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spelling Ribas, Nelson Julio MartiniUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRamos Filho, Wilson2022-09-01T14:13:52Z2022-09-01T14:13:52Z2004https://hdl.handle.net/1884/78244Orientador: Professor Doutor Wilson Ramos FilhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em DireitoInclui referências: p. 155-159Resumo: O presente estudo ressalta a virtualidade democrática da convenção coletiva no atual e precário mundo do trabalho. Está estruturado em duas partes. Na primeira parte, examina-se a evolução do fenômeno coletivo, desde o surgimento do direito, individual do trabalho e o seu encontro e integração com o direito coletivo do trabalho; examina-se a conformação do Direito do Trabalho, com ênfase no princípio da proteção do trabalhador e nas atitudes coletivas dos trabalhadores; apresenta-se um esboço da evolução do Estado moderno, salientando-se seu caráter de maior ou menor intervenção nas relações de trabalho; examina-se o fenômeno da globalização, sua influência nos Estados nacionais e a exigência de "flexibilização" da legislação trabalhista; faz-se uma análise do novo mundo do trabalho na era da reestruturação produtiva do capitai, da evolução dos modelos tradicionais de produção, até o atual fenômeno denominado "toyotismo". Por fim, examinam-se os possíveis rumos do sindicalismo brasileiro e do processo de negociação coletiva, partindo-se da análise dos modelos sindicais conhecidos, bem como da discussão sobre o possível futuro modelo a ser adotado na reforma constitucional sindical que se anuncia. Na segunda parte, examina-se a negociação coletiva entre as fontes do Direito do Trabalho. Parte-se das transformações do direito das obrigações, passando pela nova teoria contratualista, o novo Direito Privado e a eficácia dos direitos fundamentais; analisa-se a negociação coletiva na perspectiva de fonte material do Direito do Trabalho, desde a caracterização do sujeito coletivo nas relações de trabalho, os direitos fundamentais dos trabalhadores e a constitucionalização do Direito do Trabalho, examinando-se, ainda, o conflito entre a lei e a convenção coletiva; examina-se a convenção coletiva de trabalho como instrumento de ampliação de direitos e como instrumento de precarização do trabalho, fazendo-se uma análise crítica do projeto de lei que pretendia alterar o artigo n° 618 da CLT para estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Por derradeiro, procura-se demonstrar a necessidade da efetivação de uma legislação de sustento, para que se possa garantir a igualdade substancial e o equilíbrio de forças nas relações trabalhistas.163 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito do trabalho - BrasilRelações trabalhistasSindicalismo - BrasilConvenção coletiva de trabalhoTrabalhoTrabalhadores - BrasilFlexibilização do TrabalhoDireitoA convenção coletiva no novo mundo do trabalho : um instrumento democráticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - NELSON JULIO MARTINI RIBAS.pdfapplication/pdf6028077https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/78244/1/D%20-%20D%20-%20NELSON%20JULIO%20MARTINI%20RIBAS.pdf4090692bd7a8f97c0e5ae34f7d8c458dMD51open access1884/782442022-09-01 11:13:52.437open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/78244Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-01T14:13:52Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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