Uma análise crítica do ideário do "terceiro setor" no contexto neoliberal e as parcerias entre a administraçao pública e sociedade civil organizada no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Violin, Tarso Cabral
Orientador(a): Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Sociedade civil
Direito administrativo - Brasil
Administração pública - Brasil
Terceiro setor
Parceria público-privada
Organizações não-governamentais
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/2920
Resumo: Orientador : Romeu Felipe Bacellar Filho
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBacellar Filho, Romeu Felipe, 1946-Violin, Tarso Cabral2022-12-07T18:51:59Z2022-12-07T18:51:59Z2006https://hdl.handle.net/1884/2920Orientador : Romeu Felipe Bacellar FilhoDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2006Inclui bibliografia e notasAnálise critica do ideário do "terceiro setor", no contexto do neoliberalismo e gerencialismo, e as parcerias entre a Administração Pública e as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos no Brasil. Contraponto aos que defendem o Estado mínimo, apenas regulador, e o "terceiro setor" como prestador dos serviços sociais, substituto do Estado, por meio de parcerias entre a sociedade civil e a sociedade política. Critica em consonância ao filme brasileiro "Quanto vale ou é por quilo?". Defesa do Estado atuando positivamente nos países periféricos e semi-periféricos, sem suas falhas atuais, com a democracia substancial, não condicionado ao grande capital. Discorre sobre os serviços sociais, que devem ser executados principalmente pelo Estado, sempr com a aplicação do principio da subsidiariedade, que não é contrario ao Estado social. Fomento. Analise do patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. Critica ao termo "publicização", que na verdade é uma privatização em sentido amplo, uma delegação. Adoção da teoria gramsciana do Estado ampliado, da "Guerra de posição" nas sociedades ocidentais, com a conquista progressiva de espaços na sociedade civil ("terceiro setor"), "sociedade política" (Estado) e "estrutura econômica" (mercado). As organizações não-governamentais - ONGs, advindas dos movimentos sociais, de contestadoras passaram, em sua maioria, a serem "parceiras" do Estado, como substitutas dele. Expressão "terceiro setor" é inadequada: surgiu com o fortalecimento do ideário gerencial-neoliberal, a qual engloba as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos de beneficio publico e as de beneficio mutuo, as pessoas físicas voluntarias que trabalham profissionalmente nestas entidades, e os movimentos sociais. Ou seja, tudo o que não faz parte nem do mercado nem do Estado em sentido estrito. Defesa da sociedade civil organizada, mas não como auto-responsavel pelas questões sociais. Do publico e o privado submergiu a esfera social, que não pode ser confundida com o chamado espaço " público não-estatal" gerencial-neoliberal. Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos: associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e as cooperativas. As entidades paraestatais são compostas pelas entidades do "terceiro setor", como as organizações da sociedade civil de interesse publico, os partidos políticos, os sindicatos e os serviços sociais autônomos. Títulos jurídicos concedidos às organizações sem fins lucrativos: organizações sociais, OSCIPs, utilidade publica e beneficente de assistência social. Inconstitucionalidades nas OSs e OSCIPs. Duvida sobre a voluntariedade em algumas ONGs. Parcerias com o "terceiro setor": contratos administrativos, convênios, contratos de gestão e termos de parceria. Diferenças. Natureza jurídica dos contratos de gestão e termos de parceria são contratual, e não de convenio. Necessidade de Licitação. Concurso de Projetos.256 f.application/pdfDisponível em formato digitalSociedade civilDireito administrativo - BrasilAdministração pública - BrasilTerceiro setorParceria público-privadaOrganizações não-governamentaisUma análise crítica do ideário do "terceiro setor" no contexto neoliberal e as parcerias entre a administraçao pública e sociedade civil organizada no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDISSERTAÇÃO UFPR TARSO BANCA pdf.pdfapplication/pdf1468792https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/2920/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20UFPR%20TARSO%20BANCA%20pdf.pdfe12b4eee6eb027f1eb75537f81003a7dMD51open accessTEXTDISSERTAÇÃO UFPR TARSO BANCA pdf.pdf.txtExtracted Texttext/plain657716https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/2920/2/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20UFPR%20TARSO%20BANCA%20pdf.pdf.txtf076950a5bd4d4b57faf71338d16948fMD52open accessTHUMBNAILDISSERTAÇÃO UFPR TARSO BANCA pdf.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1305https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/2920/3/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20UFPR%20TARSO%20BANCA%20pdf.pdf.jpgb61df9d086fbbd3434edcf6a505ee302MD53open access1884/29202022-12-07 15:52:00.04open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/2920Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082022-12-07T18:52Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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