A política pública do transporte escolar e a garantia do direito à educação à luz do regime de colaboração : o exemplo do Paraná
| Ano de defesa: | 2014 |
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Resumo: | Orientador: Marcos Edgar Bassi |
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Hochuli, Elisângela BelniakiUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoBassi, Marcos Edgar2022-08-22T18:46:29Z2022-08-22T18:46:29Z2014https://hdl.handle.net/1884/37846Orientador: Marcos Edgar BassiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 28/11/2014Inclui referênciasResumo: O presente trabalho refere-se ao estudo da política pública do Transporte Escolar no Brasil, no período de 2004 a 2012. É uma pesquisa de caráter qualitativo e quantitativo, desenvolvida mediante análise documental e a partir de dados obtidos em sistemas de informação. Utilizou como categorias de análise o regime de colaboração e o direito à educação. Como a gestão, normatização e o financiamento dessa política são executados pelos três entes federados, utilizou-se os dados do estado do Paraná para exemplificar e analisar se o regime de colaboração tem se efetivado na política do Transporte Escolar, assim como se a relação entre os três níveis de governo, respeitado o princípio da autonomia, tem sido de efetivo diálogo, articulação e cooperação. Constatou-se que, apesar dos inúmeros avanços, muitos desafios continuam presentes nessa política na atualidade, tais como a necessidade de definição dos papéis de cada ente federado no regime de colaboração, tanto no financiamento, por meio da busca do equilíbrio entre a capacidade tributária e a sua participação na política do transporte escolar, bem como na definição de critérios, na normatização e em ações de monitoramento. Evidenciou-se, também, a importância da articulação e cooperação conjunta entre os entes para garantia do direito à educação, mediante a oferta do transporte escolar de qualidade a todos os estudantes que dele dependem para poder acessar e permanecer na escola. Palavras-chave: Direito à educação. Regime de colaboração. Transporte escolar.Abstract: This paper refers to the study of School Transportation public policy in Brazil, from 2004 to 2012. It is a research of qualitative and quantitative character developed through document analysis and from data collected in information systems. It used as analytical categories the collaborative system and the right to education. As the management, regulation and funding of this policy are run by the three federal entities, Paraná State data was used to illustrate and analyze if the collaborative system has been effective at the School Transportation policy, as well as if the relationship between the three levels of government, respecting the principle of autonomy, has been of effective dialogue, coordination and cooperation. It was found that, despite many advances, many challenges are still present in this politic today, such as the need to define the roles of each federal entity in collaboration arrangements both in funding, through the search of balance between the tax capacity and their participation in the school transportation policy, as well as in the definition of criteria, regulation and monitoring actions. It was evident too, the importance of joint coordination and cooperation among the entities to guarantee the right to education through the provision of school transportation of quality to all students, who depend on it to be able to access and stay at school. Keywords: Right to education. Collaborative system. School transportation.118 f. : il. algumas color., algumas color., grafs., tabs.application/pdfDisponível em formato digitalEducaçãoPlanejamento político - ParanáTransportes - ParanáDireito à educaçãoA política pública do transporte escolar e a garantia do direito à educação à luz do regime de colaboração : o exemplo do Paranáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILR - D - ELISANGELA BELNIAKI HOCHULI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1195https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37846/1/R%20-%20D%20-%20ELISANGELA%20BELNIAKI%20HOCHULI.pdf.jpg4f47d997725cf0eb3471fd282bdef015MD51open accessTEXTR - D - ELISANGELA BELNIAKI HOCHULI.pdf.txtExtracted Texttext/plain391079https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37846/2/R%20-%20D%20-%20ELISANGELA%20BELNIAKI%20HOCHULI.pdf.txt47fc426dd5f4c0d1583d6cca2112e177MD52open accessORIGINALR - D - ELISANGELA BELNIAKI HOCHULI.pdfapplication/pdf2112415https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37846/3/R%20-%20D%20-%20ELISANGELA%20BELNIAKI%20HOCHULI.pdfd7f5fc2826f371a13289045563a1ae42MD53open access1884/378462022-08-22 15:46:29.373open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37846Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-22T18:46:29Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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