A natureza jurídica da tutela dos alimentos decorrentes do dever de sustento à luz de uma classificação das tutelas aderentes ao direito material
| Ano de defesa: | 2001 |
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Oliveira, Flavio Luís deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências JurídicasMarinoni, Luiz Guilherme, 1962-2022-05-06T13:26:17Z2022-05-06T13:26:17Z2001https://hdl.handle.net/1884/75559Orientador: Luiz Guilherme MarinoniTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências JurídicasResumo: A tutela específica do dever de sustento, permite a implementação da tutela preventiva, bem como, diante da prática de ilícito, da tutela reintegratória. Para tanto, é necessário distinguir o ilícito do dano, de forma a concretizar as técnicas de coerção e sub-rogação, delimitando, outrossim, o campo de incidência da tutela ressarcitória pelo equivalente, decorrente da universalização da sentença condenatória. Além disso, diante das características do crédito alimentar, a técnica antecipatória revelar-se-á fundamental para a efetividade dos pronunciamentos judiciais. Esta análise, à luz do artigo 461 do Código de Processo Civil, permite racionalizar os procedimentos de forma a ensejar a tutela do direito na forma específica e não por sucedâneos. Tal objetivo, notadamente no que concerne aos direitos de cunho não patrimonial, deve ser alcançado através da aplicação do princípio da proporcionalidade e da elasticidade processual. Assim, no que tange aos alimentos decorrentes da autoridade parental, a tutela preventiva e a tutela reintegratória podem ser prestadas através de procedimentos diferenciados, aptos a uma satisfação pronta e eficaz desses direitos, o que não ocorreria pelo demorado procedimento executivo. Portanto, estes aspectos constituem dados de significativa importância, a justificar, neste contexto, uma reconstrução sistemática do instituto em testilha, através da qual é possível obter soluções novas para antigas controvérsias relativas à sua aplicação concreta.135 f.application/pdfTutelaProcesso civilProcesso civil - BrasilAlimentos (Direito de família)Direito de famíliaA natureza jurídica da tutela dos alimentos decorrentes do dever de sustento à luz de uma classificação das tutelas aderentes ao direito materialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - T - FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA.pdfapplication/pdf5355479https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75559/1/D%20-%20T%20-%20FLAVIO%20LUIS%20DE%20OLIVEIRA.pdff009ceec38ee09a3e029b913d9d4b71bMD51open access1884/755592022-05-06 10:26:17.408open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75559Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082022-05-06T13:26:17Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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