Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional
| Ano de defesa: | 2011 |
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Resumo: | Orientador : Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite |
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Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoLeite, Eduardo de Oliveira, 1949-Paganini, Juliano Marcondes2024-06-10T20:20:43Z2024-06-10T20:20:43Z2011https://hdl.handle.net/1884/25474Orientador : Prof. Dr. Eduardo de Oliveira LeiteDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 24/02/2011Inclui referênciasÁrea de concentração : Direito das relações sociaisResumo: Este trabalho pretende oferecer contribuição ao debate acerca da reprodução humana assistida e de seus efeitos no estatuto jurídico da filiação. A pesquisa se inicia por uma exposição sobre a evolução dos "modelos" da família brasileira, com ênfase nas relações de filiação e nas vicissitudes sofridas pelo instituto, em direção à abolição da discriminação dos filhos a partir do estado civil dos pais, à época da concepção. Em um segundo momento, são expostos os avanços científicos em torno da reprodução humana assistida, operados simultaneamente às transformações experimentadas pelo Direito de Família, já anunciadas pelo capítulo anterior, sobretudo na segunda metade do Século XX. Passa-se, então, à análise de algumas implicações éticas, morais e religiosas envolvidas na reprodução assistida, para que, no terceiro capítulo, seja avaliada sua apreensão jurídica, bem como a existência de um direito fundamental ao emprego destes recursos, com seus respectivos limites e conformações. O quarto capítulo compreende os reflexos das técnicas de reprodução humana assistida no estatuto da filiação, a partir da compreensão do choque entre diversas "verdades" capazes de alicerçar, com semelhante legitimidade, os vínculos de paternidade e maternidade. Optou-se pela diretriz metodológica proclamada pela constitucionalização do direito civil, buscando-se não a oferta de solução às diversas implicações suscitadas pelo instituto (cuja complexidade obsta uma antecipação definitiva de seus contornos), mas a ampliação do campo epistemológico pela compreensão de um maior número de saberes, com vistas ao fornecimento de métodos mais adequados à sua apreensão e solução.343f.application/pdfDisponível em formato digitalDireitoTecnologia da reprodução humanaGenetica humanaBioéticaReprodução humana - LegislaçãoDireitoDireito e biologiaReprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDISSERTACAO.pdfapplication/pdf1954741https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/25474/1/DISSERTACAO.pdfcbdb243489d55af6db0651156c387b52MD51open accessTEXTDISSERTACAO.pdf.txtExtracted Texttext/plain849132https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/25474/2/DISSERTACAO.pdf.txt5b106cf93540e788041b0c9c3e9ec4c6MD52open accessTHUMBNAILDISSERTACAO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1271https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/25474/3/DISSERTACAO.pdf.jpgb228557ce55445b41f19da8c67839cc4MD53open access1884/254742024-06-10 17:20:43.93open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/25474Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-06-10T20:20:43Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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