A participação social no monitoramento e avaliação dos planos de educação dos municípios da zona da mata mineira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Santos, Rosangela dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Educação e Estado
Planejamento educacional
Educação
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/69908
Resumo: Orientadora: Dra Elisângela Alves da Silva Scaff
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spelling Santos, Rosangela dosScaff, Elisângela Alves da SilvaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação2021-03-30T19:24:58Z2021-03-30T19:24:58Z2020https://hdl.handle.net/1884/69908Orientadora: Dra Elisângela Alves da Silva ScaffDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 16/10/2020Inclui referências: p. 126-143Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo analisar como vem se delineando a participação dos sujeitos sociais coletivos no monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação (PMEs) da Mesorregião da Zona da Mata Mineira. O procedimento metodológico compreendeu pesquisa documental, e teve como sua principal fonte os relatórios de monitoramento e avaliação dos municípios da Zona da Mata mineira, divulgados na plataforma eletrônica PNE-MEC. O recorte temporal utilizado compreendeu o período de 2001 a 2019. Apenas 35 dos 142 municípios que formam a região enviaram o relatório no período selecionado. Os resultados de pesquisa evidenciam disparidade entre a participação da sociedade civil e gestores públicos, haja vista que, dos 30 municípios que constituíram a comissão coordenadora, o poder público formou maioria em 22. Em virtude da falta de informações sobre a participação dos sujeitos sociais coletivos nos documentos de nove municípios, assim como nas audiências públicas (13), conferências (4) e consulta pública (1), não foi possível identificar se as articulações ensejadas nesses municípios se caracterizam como participativas. Ainda foi constatado que a participação do CME e do FME não se desenvolveu em consonância, tanto em relação ao que prevê a Meta 19 do PNE, quanto em relação ao que recomenda o próprio MEC, por meio do Caderno Orientador para o Monitoramento e Avaliação do PME. Essas incongruências entre o que a Lei 13005/2014 estabelece e as ações dos gestores municipais indicam certa fragilização dos princípios democráticos defendidos no Plano Nacional de Educação. Palavras-chave: Política Educacional. Planejamento Educacional. Plano Municipal de Educação. Participação Social. Zona da Mata.Abstract: This research had as aim at analyzing how the participation of collective social subjects have been outlining in monitoring and evaluation of Municipal Education Plans (PME in Brazilian Portuguese acronym) of mesoregion of Zona da Mata in Minas Gerais. Methodological procedure encompassed as its main source documental research and had monitoring and evaluation reports of municipalities of Zona da Mata of Minas Gerais, which were disclosed on PNE-MEC electronic platform. The period from 2001-2019 was used as temporal clipping, and within this period only 35 municipalities sent their reports, from the 142 that form the region. Results from the research made evident the discrepancy between civil society participation and public managers, because from 30 municipalities that constituted the coordinator commission, the public power formed majority in 22 of them. Due to the shortness of information on the participation of collective social subjects in documents of 9 municipalities, as well as in public hearings (13), conferences (4) and public consultation (1), it was not possible identify whether articulation in these municipalities might be characterized as participant ones. It was also verified that participation of CME and FME were not developed on the bases both of what is foreseen by the Goal 19 of PNE and regarding what was recommended by MEC itself, through the Caderno Orientador para o Monitoramento e Avaliação do PME. These incongruities among what the law 13005/2014 establishes and the actions by municipal managers indicate certain fragilities of democratic principles advocated by the National Education Plan. Keywords: Educational Policy. Educational Planning. Municipal Education Plan. Social Participation. Zona da Mata.155 p. : il. (algumas color.).application/pdfEducação e EstadoPlanejamento educacionalEducaçãoA participação social no monitoramento e avaliação dos planos de educação dos municípios da zona da mata mineirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - ROSANGELA DOS SANTOS.pdfapplication/pdf2603974https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/69908/1/R%20-%20D%20-%20ROSANGELA%20DOS%20SANTOS.pdf307d73a08d818a97f43721bfc49e101dMD51open access1884/699082021-03-30 16:24:58.682open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/69908Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-03-30T19:24:58Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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