Constitucionalismo digital : limites constitucionais na nova fronteira do poder

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Archegas, João Victor
Orientador(a): Salgado, Eneida Desirée, 1975-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/88695
Resumo: Orientadora: Prof. Dra. Eneida Desiree Salgado
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoSalgado, Eneida Desirée, 1975-Archegas, João Victor2024-06-27T19:09:57Z2024-06-27T19:09:57Z2024https://hdl.handle.net/1884/88695Orientadora: Prof. Dra. Eneida Desiree SalgadoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 22/03/2024Inclui referênciasResumo: Grandes empresas de tecnologia como Meta, Amazon e Google já são, pelo menos em alguns aspectos, tão poderosas e influentes quanto Estados-nação. Enfrentar essa realidade é uma tarefa urgente se pretendemos proteger e promover direitos e liberdades fundamentais na era digital. O presente trabalho busca contribuir com essa discussão por meio dos subsídios teóricos e práticos oferecidos pelo constitucionalismo digital. O principal problema de pesquisa a ser enfrentado é, assim, a distorção no ecossistema constitucional contemporâneo causada pelo acúmulo de poder por grandes empresas de tecnologia. A hipótese, por sua vez, é que é preciso refletir sobre a estruturação e implementação de limites constitucionais dentro da própria governança privada de grandes empresas de tecnologia, não sendo mais suficiente a regulação estatal clássica. Trata-se de um novo processo de constitucionalização. Buscando enfrentar o problema de pesquisa e testar a hipótese levantada, o trabalho é estruturado em três partes. Na primeira são apresentados alguns conceitos introdutórios sem os quais não é possível compreender a relação entre Direito e Internet, como o regime de responsabilização de intermediários. A segunda parte, então, é dedicada à análise teórica do constitucionalismo digital e se baseia em uma metodologia lógico-dedutiva. Isso inclui o mapeamento da literatura e a busca por uma síntese entre defensores e críticos do termo. A terceira parte do trabalho, por fim, se debruça sobre duas dimensões práticas do constitucionalismo digital: a governança interna de plataformas digitais — com foco na atuação do Oversight Board da Meta — e a regulação de plataformas digitais pelo Estado — com foco no Projeto de Lei nº 2.630 de 2020. A conclusão da pesquisa é que o constitucionalismo digital não apenas é um conceito viável como já aponta para algumas soluções práticas para, de um lado, a governança interna de plataformas digitais e, do outro, para iniciativas regulatórias estatais — sempre a partir de uma perspectiva de corregulação.Abstract: Big tech companies like Meta, Amazon, and Google have become, at least in some respects, as powerful and influential as Nation-states. Addressing this emergent reality is an urgent task, especially if one seeks to protect and promote fundamental rights and freedoms in the digital age. This dissertation contributes to this discussion from the perspective of the theoretical and practical insights offered by digital constitutionalism. The main research problem to be addressed is the distortion caused to the the contemporary constitutional ecosystem by the accumulation of power by large technology companies. The hypothesis, giving that traditional state regulation seems to no longer be sufficient, is that it is necessary to reflect on the implementation of constitutional limits within the private governance of big tech companies themselves. This represents a new process of constitutionalization. In order to address the research problem and test the hypothesis, the dissertation is structured in three parts. The first part introduces some fundamental concepts without which it is not possible to fully understand the relationship between Law and the Internet, such as the intermediary liability and safe harbor provisions. The second part is dedicated to the theoretical analysis of digital constitutionalism following a logical-deductive methodology. This includes mapping the literature and proposing a synthesis between advocates and critics of the term. The third part of the paper, finally, focuses on two practical dimensions of digital constitutionalism: the internal governance of digital platforms — focusing on the decisions issued by Meta's Oversight Board — and the regulation of digital platforms by the State — focusing on Bill No. 2.630 of 2020 in Brazil. All in all, dissertation comes to the conclusion that digital constitutionalism is a viable concept that already informs some practical solution in the fields of platform governance and state-sponsored regulation — always from a co-regulatory perspective.1 recurso online : PDF.application/pdfConstitucionalismoDireito constitucionalDireito digitalPlataformas digitaisInternet - LegislaçãoDireitoConstitucionalismo digital : limites constitucionais na nova fronteira do poderinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - JOAO VICTOR ARCHEGAS.pdfapplication/pdf2019362https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/88695/1/R%20-%20D%20-%20JOAO%20VICTOR%20ARCHEGAS.pdf805d8108adce9aef9f10bcfe52e3f8daMD51open access1884/886952024-06-27 16:09:57.442open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/88695Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-06-27T19:09:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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