Convenções processuais e poder público : necessidade de parâmetros legais para uniformização da atuação do advogado público

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Costa Júnior, Dijosete Veríssimo da
Orientador(a): Staut Júnior, Sérgio Said, 1977-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Processo civil - Brasil
Administração pública
Advogados
Pluralismo jurídico
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/85033
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Sérgio Said Staut Júnior
id UFPR_eb606f8a2584c0fed2bb68ad35183863
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/85033
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoUniversidade do Estado do Rio Grande do NorteStaut Júnior, Sérgio Said, 1977-Costa Júnior, Dijosete Veríssimo da2023-11-20T23:58:26Z2023-11-20T23:58:26Z2023https://hdl.handle.net/1884/85033Orientador: Prof. Dr. Sérgio Said Staut JúniorTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), por meio do Programa de Doutorado Interinstitucional (DINTER). Defesa : Curitiba, 14/08/2023Inclui referências: p. 86-91Área de concentração: Direito do EstadoResumo: Neste trabalho de investigação, tem-se por objetivo discorrer sobre as convenções processuais previstas no Código de Processo Civil de 2015, com enfoque especial para aquelas envolvendo o Poder Público. Para tanto, utiliza-se a abordagem qualitativa, valendo-se da técnica bibliográfica de levantamento de dados, envolvendo análise de legislações e doutrinas nacionais e internacionais. Inicia-se por uma análise acerca do pluralismo jurídico e o direito democrático e sua correlação com as convenções processuais e sua presença na legislação processual brasileira. Ao final, realiza-se uma análise acerca da possibilidade de aplicação das convenções processuais por parte do Poder Público, destacando-se a relevância do Direito Público e a preservação dos direitos indisponíveis, concluindo-se pela existência de uma lacuna na legislação brasileira quanto à negociabilidade processual aplicada ao Poder Público, apontando para a necessidade de um novo parâmetro regulatório específico para tratar do tema alvo desta pesquisa, baseando-se nos preceitos democráticos e no pluralismo jurídico, respeitando-se os princípios gerais da Administração Pública e conciliando-se com o autorregramento da vontade das partes no processo civil.Abstract: In this research work, the objective is to discuss the procedural conventions provided for in the Civil Procedure Code of 2015, with a special focus on those involving the Public Power. For this purpose, a qualitative approach is used, making use of bibliographic data collection technique, involving the analysis of national and international legislation and doctrines. It begins with an analysis of legal pluralism and democratic law and its correlation with procedural conventions and their presence in Brazilian procedural legislation. In the end, there is an analysis about the possibility of application of procedural conventions by the Public Power, highlighting the relevance of Public Law and the preservation of unavailable rights, concluding that there is a gap in Brazilian legislation regarding the procedural negotiability applied to the Public Power, pointing to the need for a new specific regulatory parameter to deal with the target theme of this research, basing on democratic precepts and legal pluralism, respecting the general principles of Public Administration and reconciling with the self-regulation of the will of the parties in civil proceedings.Résumé: Dans ce travail de recherche, l'objectif est de discuter des conventions de procédure prévues par le Code de Procédure Civile de 2015, avec un accent particulier sur celles impliquant le Pouvoir Publique. Pour cela, une approche qualitative est utilisée, faisant appel à la technique bibliographique de collecte de données, impliquant l'analyse des législations et doctrines nationales et internationales. Il commence par une analyse du pluralisme juridique et du droit démocratique et de sa corrélation avec les conventions procédurales et leur présence dans la législation procédurale brésilienne. À la fin, il y a une analyse sur la possibilité d'application des conventions procédurales par le Pouvoir Public, soulignant la pertinence du Droit Public et la préservation des droits indisponibles, concluant qu'il existe une lacune dans la législation brésilienne concernant la négociabilité procédurale appliquée à le Public Public, soulignant la nécessité d'un nouveau paramètre réglementaire spécifique pour traiter le thème cible de cette recherche, em se basant sur les préceptes démocratiques et le pluralisme juridique, respectant les principes généraux de l'Administration Publique et conciliant avec l'autorégulation de la volonté de les parties dans une procédure civile.1 recurso online : PDF.application/pdfProcesso civil - BrasilAdministração públicaAdvogadosPluralismo jurídicoDireitoConvenções processuais e poder público : necessidade de parâmetros legais para uniformização da atuação do advogado públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR.pdfapplication/pdf2786092https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85033/1/R%20-%20T%20-%20DIJOSETE%20VERISSIMO%20DA%20COSTA%20JUNIOR.pdfbf0c8bdbef973cfdf10e8575a15bbd0aMD51open access1884/850332023-11-20 20:58:26.389open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/85033Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-11-20T23:58:26Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Convenções processuais e poder público : necessidade de parâmetros legais para uniformização da atuação do advogado público
title Convenções processuais e poder público : necessidade de parâmetros legais para uniformização da atuação do advogado público
spellingShingle Convenções processuais e poder público : necessidade de parâmetros legais para uniformização da atuação do advogado público
Costa Júnior, Dijosete Veríssimo da
Processo civil - Brasil
Administração pública
Advogados
Pluralismo jurídico
Direito
title_short Convenções processuais e poder público : necessidade de parâmetros legais para uniformização da atuação do advogado público
title_full Convenções processuais e poder público : necessidade de parâmetros legais para uniformização da atuação do advogado público
title_fullStr Convenções processuais e poder público : necessidade de parâmetros legais para uniformização da atuação do advogado público
title_full_unstemmed Convenções processuais e poder público : necessidade de parâmetros legais para uniformização da atuação do advogado público
title_sort Convenções processuais e poder público : necessidade de parâmetros legais para uniformização da atuação do advogado público
author Costa Júnior, Dijosete Veríssimo da
author_facet Costa Júnior, Dijosete Veríssimo da
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Staut Júnior, Sérgio Said, 1977-
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa Júnior, Dijosete Veríssimo da
contributor_str_mv Staut Júnior, Sérgio Said, 1977-
dc.subject.por.fl_str_mv Processo civil - Brasil
Administração pública
Advogados
Pluralismo jurídico
Direito
topic Processo civil - Brasil
Administração pública
Advogados
Pluralismo jurídico
Direito
description Orientador: Prof. Dr. Sérgio Said Staut Júnior
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-11-20T23:58:26Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-20T23:58:26Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/85033
url https://hdl.handle.net/1884/85033
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85033/1/R%20-%20T%20-%20DIJOSETE%20VERISSIMO%20DA%20COSTA%20JUNIOR.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv bf0c8bdbef973cfdf10e8575a15bbd0a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797699549314154496

Registros relacionados