Análise dos gastos tributários da União do Brasil : características, classificação, revisão e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Dias, Marcel Frontera Fabro
Orientador(a): Shima, Walter Tadahiro, 1964-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Política pública
Gastos tributarios
Política tributária
Políticas Públicas
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/94056
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Walter Tadahiro Shima
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Políticas PúblicasShima, Walter Tadahiro, 1964-Dias, Marcel Frontera Fabro2024-12-27T17:56:08Z2024-12-27T17:56:08Z2024https://hdl.handle.net/1884/94056Orientador: Prof. Dr. Walter Tadahiro ShimaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 15/10/2024Inclui referênciasResumo: Este trabalho investiga os gastos tributários da União, analisando as desonerações fiscais e suas relações com as políticas públicas. A pesquisa começa com uma contextualização da carga tributária brasileira e explora os conceitos de gasto tributário da União, destacando os desafios relacionados à sua organização e à divulgação pela Receita Federal do Brasil. Utilizando dados da PLOA 2023, o estudo examina a divisão dos gastos por tributos e regiões, além de apresentar uma série histórica de 2014 a 2023, ressaltando a evolução dos gastos em relação ao PIB. O trabalho aborda questões críticas, comparando os gastos tributários brasileiros com os de outros países, e também discute as deficiências no controle e na avaliação desses gastos, assim como a moral tributária e o processo de revisão das desonerações, com ênfase na distinção entre gastos compensatórios e incentivadores. Além disso, destaca os grupos de interesse envolvidos, suas características e seu grau de organização, fatores tais que influenciam esse processo. O estudo também examina a transparência dos gastos tributários da União e as possibilidades de melhorias institucionais, além das perspectivas da reforma tributária e seus reflexos nos gastos atuaisAbstract: This study investigates federal tax expenditures, analyzing tax exemptions and their relationship with public policies. The research begins with a contextualization of the Brazilian tax burden and explores the concepts of federal tax expenditures, highlighting the challenges related to their organization and disclosure by the Brazilian Federal Revenue Service. Using data from the 2023 Budget Law Proposal (PLOA), the study examines the distribution of expenditures by taxes and regions, as well as presents a historical series from 2014 to 2023, emphasizing the evolution of expenditures in relation to GDP. The paper addresses critical issues, comparing Brazilian tax expenditures with those of other countries. It also discusses deficiencies in the control and evaluation of these expenditures, tax morale, and the process of reviewing tax exemptions, with an emphasis on the distinction between compensatory and incentivizing expenditures. Additionally, it highlights the interest groups involved, their characteristics, and their level of organization, which influence this process. The study also examines the transparency of federal tax expenditures and the possibilities for institutional improvements, as well as the prospects of tax reform and its impact on current expenditures1 recurso online : PDF.application/pdfPolítica públicaGastos tributariosPolítica tributáriaPolíticas PúblicasAnálise dos gastos tributários da União do Brasil : características, classificação, revisão e perspectivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - MARCEL FRONTERA FABRO DIAS.pdfapplication/pdf3132259https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/94056/1/R%20-%20D%20-%20MARCEL%20FRONTERA%20FABRO%20DIAS.pdfb8df07c60f86a83227d0929be971ce98MD51open access1884/940562024-12-27 14:56:09.021open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/94056Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-12-27T17:56:09Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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