A atividade política da jurisdição constitucional brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Pereira, Ana Lucia Pretto
Orientador(a): Clève, Clèmerson Merlin, 1958-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito constitucional - Brasil
Jurisdição
Teses
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/34882
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoClève, Clèmerson Merlin, 1958-Pereira, Ana Lucia Pretto2024-08-23T16:21:08Z2024-08-23T16:21:08Z2013https://hdl.handle.net/1884/34882Orientador : Prof. Dr. Clèmerson Merlin ClèveTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2013Inclui referênciasResumo: A presente tese tem por objetivo sustentar que a jurisdição constitucional brasileira exerce atividade política autorizada pela ordem jurídico-constitucional vigente. Para tanto, o trabalho é dividido em cinco capítulos, como segue: no primeiro capítulo, são apresentadas duas dimensões da Constituição de 88, que permitem sustentar a noção de atividade política presente neste trabalho. No segundo capítulo, é apresentada uma ideia de jurisdição coerente com as exigências de legitimidade da constituição histórica e normativa. No terceiro capítulo, são feitas reflexões sobre os objetivos e os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro, concluindo pela vinculação de todos os agentes públicos à realização de direitos fundamentais. No quarto capítulo, são apresentadas categorias da dogmática jurídica que exploram as possibilidades jurídico-constitucionais de realização dos direitos fundamentais, e como essas possibilidades tendem a permitir o exercício de uma atividade política judicial. No quinto e último capítulo, são apresentadas mediações jurídicas que permitem compatibilizar o exercício da atividade política judicial com a exigência jurídicoconstitucional de autolegislação.Abstract: This dissertation aims to sustain that Brazilian judges play a political activity on adjudication, and that this activity happens in accordance to the legalconstitutional system. On this purpose, the dissertation is divided in five chapters: in the first chapter two dimensions of the Brazilian Constitution are presented in order to sustain the concept of political activity herein used. In the second chapter it is presented an idea of adjudication which is intended to be coherent with the exigencies of legitimacy contained in the two dimensions of the constitution as here proposed. In the third chapter the goals and foundations of the Brazilian rule of law are presented in a way which aims to sustain that they are all guided towards the effectiveness of fundamental rights in a binding way to all public agents. In the fourth chapter it is shown the work of scholars in the sense of exploring the legal-constitutional possibilities of effectiveness of fundamental rights, and how these possibilities tend to permit the political dimension of adjudication. In the fifth and last chapter it is presented legal tools which make possible that the political dimension of adjudication be reconciled with the legal-constitutional exigency of self-legislation.175 p.application/pdfDisponível em formato digitalDireito constitucional - BrasilJurisdiçãoTesesDireitoA atividade política da jurisdição constitucional brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - ANA LUCIA PRETTO PEREIRA.pdfapplication/pdf1607455https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/34882/1/R%20-%20T%20-%20ANA%20LUCIA%20PRETTO%20PEREIRA.pdf10b50eea26afa91cb1070069b29019cbMD51open accessTEXTR - T - ANA LUCIA PRETTO PEREIRA.pdf.txtExtracted Texttext/plain452029https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/34882/2/R%20-%20T%20-%20ANA%20LUCIA%20PRETTO%20PEREIRA.pdf.txt183de683f9c89da76611ef8563f0edcfMD52open accessTHUMBNAILR - T - ANA LUCIA PRETTO PEREIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1097https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/34882/3/R%20-%20T%20-%20ANA%20LUCIA%20PRETTO%20PEREIRA.pdf.jpge6a42e170cd5d483f5728a8098b063b9MD53open access1884/348822024-08-23 13:21:08.882open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/34882Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-08-23T16:21:08Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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