Entre planejamentos e alvarás : a gestão do espaço urbano de Curitiba

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Mafra, Matheus, 1994-
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Espaço urbano - Curitiba (PR)
Direito urbanistico
Administração pública
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/68804
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Angela Cassia Costaldello
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spelling Mafra, Matheus, 1994-Costaldello, Ângela Cássia, 1961-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito2021-12-08T20:30:27Z2021-12-08T20:30:27Z2020https://hdl.handle.net/1884/68804Orientadora: Profa. Dra. Angela Cassia CostaldelloDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 09/04/2020Inclui referências: p. 121-131Resumo: Considerando os interesses e conflitos que constituem o espaço urbano, esta dissertação busca analisar como esses elementos se encontram refletidos nas decisões administrativas, especificamente naquelas responsáveis pela gestão do espaço urbano. Para tal avaliação, adotou-se como objeto de análise os licenciamentos urbanísticos de alvará de construção expedidos pela Prefeitura de Curitiba nos anos de 2016 e 2017, bem como os licenciamentos urbanísticos de alvará de construção dos quatro últimos shoppings construídos no mesmo município (ParkShopping Barigui, Shopping Palladium, Shopping Pátio Batel e Shopping Jockey Plaza). Inicialmente, buscou-se compreender como se estabelece a legislação urbanística curitibana e como esse arcabouço normativo é manejado pela administração pública. Compreendida essa organização, realizou-se uma análise quantitativa dos alvarás de construção expedidos nos anos de 2016 e 2017, tendo como critério de avaliação sua finalidade, a categoria dos empreendimentos avaliados e quais zonas da cidade mais tiveram seu território gerido pela administração municipal. Da análise quantitativa foi possível notar a predominância de expedições de alvarás para fins de construção de empreendimentos habitacionais, sejam eles coletivos ou unitários. Através de uma espacialização dessas autorizações, notou-se que bairros distantes da região central e com escassa infraestrutura urbana concentram os alvarás para fins residenciais, enquanto bairros centrais e dotados de infraestrutura concentram alvarás para fins comerciais. Conjuntamente com a análise quantitativa, realizou-se análise qualitativa dos alvarás expedidos. Essa etapa da pesquisa comparou os ritos empenhados para a expedição das licenças, os órgãos e entes da administração pública responsáveis pelas avaliações, possíveis medidas compensatórias solicitadas ao empreendedor e sua relação com os impactos gerados pelos empreendimentos. De início, a análise qualitativa constatou uma semelhança entre os procedimentos administrativos adotados no decorrer dos anos analisados, mesmo com mudanças na agremiação partidária do Poder Executivo Municipal (Gustavo Fruet no ano de 2016 e Rafael Greca no ano de 2017). A análise qualitativa também demonstrou como os atos administrativos de licenciamento urbanístico carecem de adequada motivação jurídico-urbanística para sua expedição, sendo, por vezes, impostas medidas compensatórias pouco relacionadas com os reais impactos acarretados por grandes empreendimentos. Esses resultados demonstram como a execução do planejamento ubano é perpassada por lógicas exteriores ao direito e ao próprio urbanismo, movimento que atesta a ausência de uma racionalidade no processo de implantação do planejamento urbano. Essa execução é, na realidade, fruto do acúmulo de contradições e disputas presentes no espaço urbano, sejam eles advindos do Estado, mercado ou sociedade civil organizada. Esta pesquisa também constatou que o Estado e sua Administração Pública não podem ser analisados de maneira homogênea, haja vista que os alvarás demonstram contradições entre os diversos setores administrativos no momento da expedição dos alvarás de construção. Em síntese, a presente pesquisa demonstra os reflexos da abstração e fragmentação do espaço urbano nas decisões administrativas, fatores que devem estar presentes em análises do direito urbanístico e planejamento urbano. Palavras-chave: Espaço urbano; Direito Urbanístico; Gerenciamento; Administração Pública; Alvarás; Conflitos.Abstract: Considering the interests and conflicts that the urban space is consisted of, this dissertation analyzes how these elements are reflected in administrative decisions, specially those responsible for the management of urban space. For this assessment, the chosen object of research are the urban licensing for building permits issued by Curitiba's municipal government in the years of 2016 and 2017, as well as the urban licensing for building permits of the last four shopping centers constructed in the city (ParkShopping Barigui, Shopping Palladium, Shopping Pátio Batel e Shopping Jockey Plaza). Initially, this dissertation sought to understand how urban legislation is established and how this legal framework is managed by the public administration. Once this organization has been understood, a quantitative analysis of the urban permits of the years of 2016 and 2017 was carried out, adopting as evaluation criteria its finality, the category of the developments evaluated and which city zones had the largest share of its territory managed by the public administration. From this quantitative analysis, it was possible to note the predominance of the issuance of permits for construction of housing developments, whether collective or unitary. Through an spatialization of these permits it was noticed that the districts far from downtown and with scarcity of urban infrastructure concentrate urban permits destined for housing, while districts near downtown and provided with urban infrastructure concentrate urban permits for commercial properties. Conjointly with the quantitative analysis, a qualitative analysis of the urban permits was also taken. This stage of the research compared the proceedings taken for the issuance of the permits, the agencies and entities responsible for the evaluation of the permits, possible compensatory measures requested to the entrepreneur and its relation with the impact of the development. Initially, the qualitative analysis found a similarity between the years of 2016 and 2017, even with changes in the political party of the municipal government (Gustavo Fruet in the year of 2016 and Rafael Greca in the year of 2017). The qualitative analysis also demonstrated how administrative acts of urban permits lack appropriate urbanist and legal motivations for its issuance, being, sometimes, possible compensatory measures that hold little relation with the real impacts resulted by big developments. These results demonstrated how the execution of urban planning is perverted by the exterior logic of law and urbanism, a movement that attests the absence of a rationality in the process of urban planning. This execution is, in reality, a result of the accumulation of contradictions and disputes that are present in the urban space, whether they come from the State, the Market or organized civil society. This research also found that the State and its public administration cannot be homogeneously analysed, considering that the permits show contradictions between public administration sectors in the moment of the issuance of urban permits. In summary, this research shows the results of the abstraction and fragmentation of the urban space in administrative decisions, factors that should be presented in another analysis of urban law and urban planning. KEY-WORDS: Urban space; Urban Law; Management; Public Administration; Permits; Conflicts.131 p. : il. (algumas color.).application/pdfEspaço urbano - Curitiba (PR)Direito urbanisticoAdministração públicaDireitoEntre planejamentos e alvarás : a gestão do espaço urbano de Curitibainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - MATHEUS MAFRA.pdfapplication/pdf4468436https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68804/1/R%20-%20D%20-%20MATHEUS%20MAFRA.pdff7272b74814b81a919cb5f8fe3867803MD51open access1884/688042021-12-08 17:30:27.813open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68804Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-08T20:30:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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